Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0810645-59.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Vara de Execução de Penas Alternativas - VEPA de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

TONI

ALCUNHA

"TONY"

ALCUNHA

ANTONIEL MELO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON DANTAS CAVALCANTE

OAB/PB 13416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 09:01

Juntada de Certidão

03/07/2024, 08:57

Juntada de Certidão

03/07/2024, 08:45

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:18

Juntada de Guia de Execução Penal

10/06/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 22/03/2024

10/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIEL MELO DE ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:29

Publicado Edital em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DO(A) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83) 3310-2448/99142-7926; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME COM PRAZO DE 60 DIAS Processo n.º: 0810645-59.2020.8.15.0001, O(A) MM Juiz(íza) de Direito da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a

04/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

01/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIEL MELO DE ALMEIDA - CPF: 118.415.904-10 (AUTOR DO FATO)

15/11/2023, 10:22

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 16:08

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 09:01

Juntada de Certidão

03/07/2024, 08:57

Juntada de Certidão

03/07/2024, 08:45

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:18

Juntada de Guia de Execução Penal

10/06/2024, 16:17

Documentos

DESPACHO

•08/07/2020, 14:36

DESPACHO

•07/06/2021, 09:34

Transitado em Julgado em 22/03/2024

10/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIEL MELO DE ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:29

Publicado Edital em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DO(A) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83) 3310-2448/99142-7926; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME COM PRAZO DE 60 DIAS Processo n.º: 0810645-59.2020.8.15.0001, O(A) MM Juiz(íza) de Direito da Vara Supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a

04/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

01/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIEL MELO DE ALMEIDA - CPF: 118.415.904-10 (AUTOR DO FATO)

15/11/2023, 10:22

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 20:42

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 19:39

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:03

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

12/10/2023, 21:44

Juntada de Petição de alegações finais

12/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de alegações finais

11/06/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/05/2023 11:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

06/06/2023, 19:42

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:56

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:22

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:18

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:07

Juntada de Ofício

15/05/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:53

Juntada de Certidão

10/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 07:24

Mandado devolvido para redistribuição

10/05/2023, 07:24

Mandado devolvido para redistribuição

05/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/05/2023, 11:37

Juntada de Certidão

26/04/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:02

Juntada de Certidão

26/04/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:50

Juntada de Ofício

26/04/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/05/2023 11:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

26/04/2023, 07:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 19/04/2023 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

25/04/2023, 22:41

Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:31

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:10

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:58

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2023, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:37

Juntada de Certidão

10/02/2023, 18:36

Juntada de Ofício

10/02/2023, 18:33

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 18:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/04/2023 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

10/02/2023, 18:24

Juntada de Certidão

10/02/2023, 18:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/01/2023 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

30/01/2023, 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/01/2023, 12:02

Mandado devolvido para redistribuição

23/01/2023, 12:02

Juntada de Certidão

23/01/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:03

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 12:06

Juntada de Certidão

19/01/2023, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 07:32

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 07:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/01/2023, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2023, 15:47

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 08:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 24/01/2023 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

10/11/2022, 08:39

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:02

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 10:00

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 09:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/01/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

04/11/2022, 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/10/2022 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

31/10/2022, 14:18

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:15

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 08:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2022 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

27/10/2022, 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2022 09:45 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

26/10/2022, 16:11

Recebida a denúncia contra ANTONIEL MELO DE ALMEIDA - CPF: 118.415.904-10 (AUTOR DO FATO)

26/10/2022, 16:11

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO (10944)

26/10/2022, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de cota

22/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de cota

22/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:39

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/10/2022 09:45 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

20/09/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 21:36

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:51

Juntada de Certidão

13/09/2022, 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 07/06/2022 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

30/06/2022, 10:57

Juntada de outros documentos

06/06/2022, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 21:00

Juntada de diligência

23/02/2022, 21:00

Juntada de Certidão

15/02/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 08:08

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 08:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/06/2022 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

14/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 09:34

Conclusos para despacho

03/06/2021, 07:40

Juntada de Petição de denúncia

02/06/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:33

Juntada de Certidão

14/05/2021, 11:31

Juntada de Certidão

26/04/2021, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 11:59

Audiência 21/04/2021 09:00 não-realizada para Juizado Especial Criminal de Campina Grande #Não preenchido#.

21/04/2021, 13:11

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 21/04/2021 09:00:00 Sala de audiências JECRIM.

21/04/2021, 13:11

Juntada de Certidão

07/04/2021, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 13:07

Audiência 21/04/2021 09:00 redesignada para Juizado Especial Criminal de Campina Grande #Não preenchido#.

07/04/2021, 13:04

Juntada de Certidão

07/04/2021, 09:39

Juntada de Certidão

19/03/2021, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2021, 19:21

Juntada de Petição de diligência

07/03/2021, 19:21

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 14:46

Juntada de Certidão

16/02/2021, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2021, 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/01/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 12:30

Juntada de Certidão

11/11/2020, 14:38

Juntada de Ofício

09/11/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 13:56

Audiência Preliminar designada para 30/03/2021 12:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

09/11/2020, 13:52

Juntada de Certidão

09/11/2020, 13:46

Juntada de Certidão

26/08/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 22:09

Juntada de Certidão

13/07/2020, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 12:01

Juntada de Certidão

13/07/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 14:36

Conclusos para decisão

08/07/2020, 09:28

Juntada de Petição de parecer

07/07/2020, 23:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:27

Juntada de Certidão

06/07/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 23:36

DESPACHO

•14/09/2022, 21:36

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•26/10/2022, 16:11

DESPACHO

•20/01/2023, 10:03

DESPACHO

•18/04/2023, 09:10

DESPACHO

•12/05/2023, 10:05

DESPACHO

•27/08/2023, 08:36

SENTENÇA

•31/10/2023, 11:55

DESPACHO

•15/11/2023, 10:22