Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0826428-57.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificaçãoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Vara de Execução de Penas Alternativas - VEPA de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LAGOA SECA

Autor

LUAN FILIPE DE SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:27

Juntada de outros documentos

03/05/2024, 09:26

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 08:59

Juntada de Guia de Execução Penal

30/04/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 22/03/2024

19/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de LUAN FILIPE DE SOUTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:25

Juntada de edital de intimação

05/12/2023, 14:27

Publicado Edital em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0826428-57.2021.8.15.0001. Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DO(A) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83) 3310-2448/99142-7926; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS. (PJe). O(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER

04/12/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 10:39

Expedição de Edital.

01/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUAN FILIPE DE SOUTO - CPF: 113.305.064-64 (REU)

15/11/2023, 10:28

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:05

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:27

Juntada de outros documentos

03/05/2024, 09:26

Juntada de documento de comprovação

03/05/2024, 08:59

Juntada de Guia de Execução Penal

30/04/2024, 10:42

Transitado em Julgado em 22/03/2024

19/04/2024, 10:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 08:08

DESPACHO

•30/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de LUAN FILIPE DE SOUTO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:25

Juntada de edital de intimação

05/12/2023, 14:27

Publicado Edital em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0826428-57.2021.8.15.0001. Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DO(A) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: (83) 3310-2448/99142-7926; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS. (PJe). O(a) MM(a). Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER

04/12/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 10:39

Expedição de Edital.

01/12/2023, 09:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUAN FILIPE DE SOUTO - CPF: 113.305.064-64 (REU)

15/11/2023, 10:28

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 20:22

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:24

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:32

Conclusos para julgamento

12/10/2023, 21:39

Juntada de Petição de alegações finais

12/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de alegações finais

02/10/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de cota

06/09/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:49

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

04/09/2023, 13:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

04/09/2023, 13:21

Juntada de Ofício

04/09/2023, 13:00

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2023, 08:59

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 08:58

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 08:54

Juntada de Ofício

10/08/2023, 10:42

Juntada de Ofício

02/08/2023, 21:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/07/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

11/07/2023, 17:13

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 08:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/05/2023, 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 06:44

Juntada de Petição de diligência

08/04/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2023, 10:46

Juntada de documento de comprovação

03/04/2023, 07:56

Juntada de Ofício

03/04/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 07:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/07/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

03/04/2023, 07:36

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/04/2023, 06:37

Recebida a denúncia contra LUAN FILIPE DE SOUTO - CPF: 113.305.064-64 (AUTOR DO FATO)

31/03/2023, 21:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/03/2023 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

31/03/2023, 21:18

Juntada de documento de comprovação

21/03/2023, 06:50

Juntada de documento de comprovação

10/02/2023, 12:20

Juntada de documento de comprovação

09/02/2023, 06:36

Juntada de documento de comprovação

09/02/2023, 06:27

Juntada de documento de comprovação

07/02/2023, 18:44

Juntada de Ofício

07/02/2023, 18:37

Juntada de Ofício

07/02/2023, 18:31

Juntada de Certidão

07/02/2023, 18:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/03/2023 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

07/02/2023, 18:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 07/11/2022 09:15 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

02/12/2022, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de cota

04/10/2022, 09:56

Juntada de documento de comprovação

26/09/2022, 18:46

Juntada de documento de comprovação

26/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de cota

23/09/2022, 18:55

Juntada de documento de comprovação

23/09/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:46

Juntada de documento de comprovação

23/09/2022, 08:36

Juntada de Ofício

23/09/2022, 08:27

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 08:05

Juntada de documento de comprovação

22/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:46

Juntada de Ofício

22/09/2022, 12:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2022 09:15 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

22/09/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:17

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:40

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:53

Juntada de Petição de denúncia

15/06/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:56

Juntada de Mandado

24/05/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:27

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 11:04

Juntada de Ofício

07/04/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 10:58

Conclusos para despacho

25/11/2021, 20:59

Juntada de Petição de parecer

25/11/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 08:08

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 22:13

DESPACHO

•23/02/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 09:46

DESPACHO

•20/05/2022, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 10:53

DESPACHO

•17/06/2022, 10:40

DESPACHO

•19/09/2022, 15:26

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•31/03/2023, 21:18

SENTENÇA

•31/10/2023, 12:24

DESPACHO

•15/11/2023, 10:28