Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001571-34.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes envolvendo Organização Criminosa

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

JOSENILDO FRANCO DA SILVA

CPF 674.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON FERNANDES MEDEIROS

OAB/PB 2331•Representa: PASSIVO

JEFFERSON MARCIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/PB 32165•Representa: PASSIVO

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA

OAB/PB 17984•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:45

Juntada de outros documentos

16/03/2026, 11:28

Determinada diligência

05/03/2026, 10:17

Outras Decisões

05/03/2026, 10:17

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:45

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:28

Despacho

•28/07/2023, 17:37

Despacho

•09/10/2023, 15:05

Despacho

•20/10/2023, 14:41

Despacho

•28/11/2023, 06:04

Despacho

•20/02/2024, 07:02

Despacho

•30/03/2024, 18:35

Despacho

•15/04/2024, 17:21

Despacho

•18/04/2024, 20:16

Despacho

•17/05/2024, 12:09

Despacho

•12/08/2024, 14:56

Despacho

•13/08/2024, 11:31

Acórdão

•11/09/2024, 08:19

Despacho

•01/11/2024, 18:34

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