Procedimento Comum Cível 0849301-31.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:09

Publicação

31/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:04

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Emenda à Inicial

19/12/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 23:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 23:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/12/2023, 11:16

Retificação de Classe Processual

10/11/2023, 11:28

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

31/10/2023, 06:22

Redistribuição por prevenção

28/10/2023, 14:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/10/2023, 07:57

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 10:22

Todas as movimentações(30)

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 20:09

Publicação

31/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:04

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Emenda à Inicial

19/12/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 23:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 23:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/12/2023, 11:16

Retificação de Classe Processual

10/11/2023, 11:28

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

31/10/2023, 06:22

Redistribuição por prevenção

28/10/2023, 14:05

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/10/2023, 07:57

Documento (Outros documentos)

24/03/2023, 10:22

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/03/2023, 19:51

Evolução da Classe Processual

21/03/2023, 19:50

Incompetência

21/03/2023, 11:28

Conclusão (para julgamento)

18/03/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 21:41

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2022, 02:16

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:14

Assistência Judiciária Gratuita

22/09/2022, 12:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/09/2022, 16:42

Distribuição (sorteio)

20/09/2022, 16:42

Documentos

Nenhum documento disponível