Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
09/03/2026, 11:51Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2026, 11:51Juntada de Petição de manifestação
07/03/2026, 09:07Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 10:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 10:26Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2025, 07:43Decorrido prazo de MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:15Decorrido prazo de MAGNOLIA ABRANTES DE OLIVEIRA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 00:01Publicado Expediente em 14/11/2025.
14/11/2025, 00:01Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 09:41Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2025, 18:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 00:11Publicado Acórdão em 21/10/2025.
21/10/2025, 00:11Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 11:02