Procedimento Comum Cível 0840141-55.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 13:35

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Determinação de Diligência

03/02/2026, 13:11

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 00:16

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 11:48

Liminar

02/04/2025, 22:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/08/2024, 12:54

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:53

Decurso de Prazo

09/08/2023, 05:38

Todas as movimentações(50)

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 13:35

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Determinação de Diligência

03/02/2026, 13:11

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 00:16

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 11:48

Liminar

02/04/2025, 22:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/08/2024, 12:54

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:53

Decurso de Prazo

09/08/2023, 05:38

Decurso de Prazo

09/08/2023, 03:43

Decurso de Prazo

09/08/2023, 03:28

Decurso de Prazo

09/08/2023, 03:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 12:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/07/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 11:30

Decurso de Prazo

03/09/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 08:43

Determinação de Diligência

05/06/2022, 19:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/05/2022, 11:50

Documento (Certidão)

05/05/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 17:28

Mero expediente

25/01/2021, 13:21

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/01/2021, 08:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 09:18

Decurso de Prazo

05/12/2020, 00:52

Indeferimento

04/12/2020, 19:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/12/2020, 07:49

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 17:33

Mero expediente

31/10/2020, 15:23

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/10/2020, 10:34

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 10:33

Mero expediente

13/05/2020, 10:48

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/04/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2019, 12:37

Mero expediente

14/01/2019, 16:44

Conclusão (para decisão)

17/08/2017, 17:02

Distribuição (sorteio)

17/08/2017, 17:02

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 17:02

Documentos

Nenhum documento disponível