Procedimento Comum Cível 0851437-64.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.728,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 22/06/2024

26/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de NG3 JOAO PESSOA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de SLIM FERREIRA CARNEIRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SLIM FERREIRA CARNEIRO REU: NG3 JOAO PESSOA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851437-64.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 86462867), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se neces

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SLIM FERREIRA CARNEIRO REU: NG3 JOAO PESSOA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851437-64.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 86462867), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se neces

28/05/2024, 00:00

Homologada a Transação

24/05/2024, 12:48

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 12:48

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC

01/03/2024, 12:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/02/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

29/02/2024, 08:53

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 09:04

Transitado em Julgado em 22/06/2024

26/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de NG3 JOAO PESSOA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de SLIM FERREIRA CARNEIRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SLIM FERREIRA CARNEIRO REU: NG3 JOAO PESSOA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851437-64.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 86462867), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se neces

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SLIM FERREIRA CARNEIRO REU: NG3 JOAO PESSOA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0851437-64.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 86462867), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se neces

28/05/2024, 00:00

Homologada a Transação

24/05/2024, 12:48

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 12:48

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC

01/03/2024, 12:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/02/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

29/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/02/2024, 19:12

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/02/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/01/2024, 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

18/12/2023, 09:36

Recebidos os autos.

18/12/2023, 09:36

Decorrido prazo de SLIM FERREIRA CARNEIRO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851437-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2023, 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SLIM FERREIRA CARNEIRO - CPF: 024.547.714-46 (AUTOR).

01/12/2023, 08:21

Determinada diligência

01/12/2023, 08:21

Juntada de Petição de resposta

31/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:51

Determinada diligência

20/10/2023, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 09:22

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 08:51

Decisão

•01/12/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:28

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/10/2023, 08:51

Decisão

•01/12/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:28

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Outros Documentos

•28/02/2024, 10:54

Sentença

•24/05/2024, 12:48

Sentença

•27/05/2024, 15:06