Apelação Cível 0804094-36.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

27/07/2026, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2026, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2026, 16:44

Provimento

17/07/2026, 12:58

Mérito

15/07/2026, 17:08

Mero expediente

18/06/2026, 09:09

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 14:05

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:13

Publicação

15/06/2026, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:56

Para julgamento de mérito

15/06/2026, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:56

Mero expediente

15/06/2026, 12:18

Todas as movimentações(21)

Petição (Contraminuta)

27/07/2026, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2026, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2026, 16:44

Provimento

17/07/2026, 12:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Mérito

15/07/2026, 17:08

Mero expediente

18/06/2026, 09:09

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 14:05

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 00:13

Publicação

15/06/2026, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:56

Para julgamento de mérito

15/06/2026, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:56

Mero expediente

15/06/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2026, 11:50

Recebimento

09/06/2026, 11:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/06/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 11:43

Distribuição (sorteio)

09/06/2026, 11:43