Execução Fiscal 0009018-27.2002.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 919,01

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

RONALDO ARAGAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 08/03/2023

03/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de RONALDO ARAGAO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:57

Publicado Edital em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de RONALDO ARAGÃO, atualmente em lugar incerto e não sabido e, para que mais tarde alguém não venha alegar ignorância, mandou A MM. Juíza de Direito desta 4ª Vara de Cabedelo expedir o presente edital para INTIMAROa EXECUTADO RONALDO ARAGÃO para que tome conhecimento da sentença que de Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO – 4ª VARA DE CABEDELO/PB COMARCA DE CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0009018-27.2002.8.15.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL.

21/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/11/2022, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 08:29

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:28

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 18:02

Transitado em Julgado em 08/03/2023

03/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de RONALDO ARAGAO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/02/2023 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:44

09/02/2023, 01:57

Publicado Edital em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de RONALDO ARAGÃO, atualmente em lugar incerto e não sabido e, para que mais tarde alguém não venha alegar ignorância, mandou A MM. Juíza de Direito desta 4ª Vara de Cabedelo expedir o presente edital para INTIMAROa EXECUTADO RONALDO ARAGÃO para que tome conhecimento da sentença que de Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO – 4ª VARA DE CABEDELO/PB COMARCA DE CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0009018-27.2002.8.15.0731. Ação EXECUÇÃO FISCAL.

21/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/11/2022, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 08:29

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:50

Processo migrado para o PJe

24/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:43

Processo migrado para o PJe

24/10/2022, 11:30

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2022 NF 11/22

19/10/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2022 MIGRACAO P/PJE

19/10/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 19: 10/2022 08:22 TJEAL13

19/10/2022, 00:00

Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [1531] - AUTOS ARQUIVADOS 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [1335] - PENHORA LEVANTE-SE 26022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 23022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112006

07/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112006

07/11/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07112006

07/11/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15092006

15/09/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092006

13/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04092006

07/08/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04082006

07/08/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26072006

26/06/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260620063RONALDO ARAGA

26/06/2006, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 30052006

30/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052006

30/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052006

29/05/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29052006

29/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29052006

29/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26042006

27/04/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19042006

19/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042006

19/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042006

18/04/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18042006

18/04/2006, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 21032006

22/03/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032005

15/03/2005, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 15032005

15/03/2005, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 14032005 CB27

14/03/2005, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 27022005

04/03/2005, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 27022005

04/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022005

04/03/2005, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 27022005

04/03/2005, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 30052005

18/05/2004, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 17052004

18/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052004

18/05/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14052004

18/05/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14052004

18/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13052004

14/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07112003

07/11/2003, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 24042003

24/03/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24032003

24/03/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24032003

24/03/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22042003

22/03/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18032003

22/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18032003A FAZENDA PUBL

18/03/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 27122002

27/11/2002, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26112002

27/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112002

27/11/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112002

25/11/2002, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20112002

25/11/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112002

25/11/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17102002

19/10/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10102002

14/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102002

14/10/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102002

14/10/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102002

14/10/2002, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 10102002

14/10/2002, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 10102002

04/09/2002, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 04092002

04/09/2002, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 29082002 CITACAO

29/08/2002, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 22082002

22/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082002

22/08/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 11072002

12/07/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072002

12/07/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11072002

12/07/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08072002

10/07/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15062002

16/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062002

16/06/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03062002

03/06/2002, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 31052002

03/06/2002, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 19042002 CB02

19/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09042002

09/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042002

09/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042002

09/04/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09042002

09/04/2002, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25032002

24/02/2002, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24022002

24/02/2002, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24022002

24/02/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022002

24/02/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022002

24/02/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24022002

24/02/2002, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

20/01/2002, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:51

SENTENÇA

•31/10/2022, 17:58