Procedimento Comum Cível 0849778-20.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/05/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

21/11/2025, 07:27

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849778-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849778-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/09/2025, 21:01

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de KAITER OLIVEIRA DA CONCEICAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849778-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849778-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/06/2025, 20:12

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 19:36

Juntada de Certidão

17/06/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:11

Determinada diligência

07/03/2025, 21:54

Conclusos para despacho

06/03/2025, 20:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/01/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:09

Juntada de Certidão

29/11/2024, 18:08

Juntada de Alvará

28/11/2024, 11:19

Determinada diligência

21/10/2024, 21:54

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:30

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de KAITER OLIVEIRA DA CONCEICAO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

04/09/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação às partes para manifestarem da proposta de honorários, ID 93065661, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação às partes para manifestarem da proposta de honorários, ID 93065661, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/08/2024, 19:51

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:02

Juntada de Certidão

07/08/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 16:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 09:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/07/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849778-20.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte promovida no ID. 91910239. Nomeio o perito Heuder Romero Liberalino da Nóbrega (ID. 93058955) para atuar como perito no presente processo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer i

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849778-20.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte promovida no ID. 91910239. Nomeio o perito Heuder Romero Liberalino da Nóbrega (ID. 93058955) para atuar como perito no presente processo, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer i

12/07/2024, 00:00

Nomeado perito

03/07/2024, 12:40

Determinada diligência

03/07/2024, 12:40

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:00

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:21

Determinada diligência

13/06/2024, 10:24

Conclusos para despacho

13/06/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:47

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849778-20.2023.8.15.2001 Vistos etc. Com fundamento nos arts.6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-s

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849778-20.2023.8.15.2001 Vistos etc. Com fundamento nos arts.6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-s

05/06/2024, 00:00

Determinada diligência

22/05/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:15

Juntada de Petição de réplica

22/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849778-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849778-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 05:54

Juntada de Petição de contestação

26/03/2024, 17:48

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:01

Determinada diligência

29/02/2024, 09:17

Determinada a citação de MAPFRE VIDA S/A - CNPJ: 54.484.753/0001-49 (REU)

29/02/2024, 09:17

Conclusos para despacho

27/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:21

Publicado Despacho em 08/02/2024.

17/02/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849778-20.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela autora, intime-se à promovente para que pague as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:54

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à justiça, na medida em que determinou, no art. 99, § §2º e 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário, ainda, seja a parte devidamente intimada para comprovar

04/12/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KAITER OLIVEIRA DA CONCEICAO - CPF: 869.689.557-68 (AUTOR).

09/11/2023, 20:53

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 08:34

Conclusos para despacho

07/10/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KAITER OLIVEIRA DA CONCEICAO (869.689.557-68).

11/09/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/09/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 16:42

—

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA em 04/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

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