Cumprimento de sentença 0037084-66.2011.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.973,36

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 22:42

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/02/2026, 07:15

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA ARAUJO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/01/2026, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 06:08

Publicado Certidão em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico e dou fé que, a partir de simples consulta pública no PJe (ferramenta, inclusive, à disposição dos advogados) constatei endereço residencial atualizado do promovido nos autos de n. 0806177-84.2025.8.15.2003. Rua: Dep João Batista da Silva Filho, 44, Mangabeira, CEP: 58056-582, João Pessoa -PB.

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 09:59

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:53

Todas as movimentações(303)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 22:42

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/02/2026, 07:15

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA ARAUJO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/01/2026, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 06:08

Publicado Certidão em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico e dou fé que, a partir de simples consulta pública no PJe (ferramenta, inclusive, à disposição dos advogados) constatei endereço residencial atualizado do promovido nos autos de n. 0806177-84.2025.8.15.2003. Rua: Dep João Batista da Silva Filho, 44, Mangabeira, CEP: 58056-582, João Pessoa -PB.

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 09:59

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:23

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXECUTADOS: GERALDO DA SILVA ARAÚJO, ANDRÉ DE NEGREIROS FERNANDES - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0037084-66.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de suspensão requerido pela parte executada no ID: por não haver previsão legal e fundamentação jurídica que autorize tal ato. MANTENHO a penhora do veículo indicado no ID: 126142285. Analisando os autos, não vislumbro a intimação do devedor (GERALDO DA SILVA ARAÚJO) acerca da penhora realizada por meio do sistema RENAJUD e, uma vez que este é representado pela Defensoria Pública, se faz necessária a sua intimação pessoal, a ser cumprida por Oficial de Justiça. Assim, tendo em vista que fora realizada a penhora de veículo no RENAJUD, INTIME o executado (GERALDO DA SILVA ARAÚJO - CPF: 753.064.254-53), pessoalmente, nos termos do art. 847 do C.P.C.: “O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.”. Antes, fica a parte exequente intimada para adimplir as custas atinentes à diligência a ser realizada pelo Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, INTIME o exequente para indicar a localização do bem penhorado no REANJUD, com fito dar regular prosseguimento ao feito. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 18 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ANDRE DE NEGREIROS FERNANDES - ME - CNPJ: 05.922.298/0001-00 (EXECUTADO)

18/11/2025, 15:59

Outras Decisões

18/11/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:59

Determinada diligência

18/11/2025, 15:59

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/11/2025, 18:43

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: GERALDO DA SILVA ARAÚJO, ANDRÉ DE NEGREIROS FERNANDES - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0037084-66.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID: 125063377. Segue abaixo o resultado da pesquisa RENAJUD e, como tal diligência restou frutífera, este Juízo procedeu com a inserção de restrição total ao veículo encontrado. O comprovante da restrição encontra-se anexo a esta decisão. O resultado da pesquisa RENAJUD atinente ao CNPJ do outro executado encontra-se abaixo. INTIME a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de dar regular prosseguimento ao processo executório. CUMPRA COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2011. João Pessoa, 31 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Deferido o pedido de

31/10/2025, 11:09

Determinada diligência

31/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:11

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: GERALDO DA SILVA ARAÚJO, ANDRE DE NEGREIROS FERNANDES - ME ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0037084-66.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A parte exequente apresentou pedido de ID: 116897156, requerendo a realização de penhora via sistema SISBAJUD, pedido deferido por este juízo (ID: 117482750),uma vez que a última pesquisa se deu há 02 (dois) anos. Apresentada manifestação (ID: 121238306), o promovido reiterou a impugnação ID: 99474818, a qual já foi analisada por este juízo (ID: 100460058). Ato seguinte, a parte exequente se manifestou (ID: 121648740), alegando a legalidade do seu pedido de penhora SISBAJUD. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, esclareço que a impugnação ID: 99474818, já foi analisada por este juízo (ID: 100460058), razão pela qual indefiro o pedido de suspensão formulado no ID: 121238306. SISBAJUD Analisando o bloqueio realizado via SISBAJUD, foi bloqueada quantia irrisória, a saber, R$ 2,54 (dois reais e cinquenta e quatro centavos), diante disso procedo com o desbloqueio, segue resultado anexo. Frustrado o bloqueio no SISBAJUD, determino a intimação do Exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique novos bens do Executado passíveis de penhora sob pena de ARQUIVAMENTO dos autos. Não apresentados bens, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, C.P.C) e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C.). Fica a parte exequente ciente de que decorrido o prazo de que trata o artigo 921, § 1º, C.P.C., começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º do C.P.C.). E que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C.) e, desde que não tenha havido a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, C.P.C.). Por fim, ressalto que é dever do exequente indicar bens da executada passíveis de penhora. O uso dos sistemas informatizados colocados à disposição dos magistrados, v visa agilizar e facilitar a satisfação do crédito, sendo inadmissível a tentativa de atribuir esse ônus ao Judiciário. Portanto, pedidos de repetição de bloqueio junto ao sisbajud, só serão analisados se comprovada a mudança do estado financeiro/patrimônio da executada, ônus que compete, repito, a parte exequente. CUMPRA. João Pessoa, 03 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ANDRE DE NEGREIROS FERNANDES - ME - CNPJ: 05.922.298/0001-00 (EXECUTADO)

03/10/2025, 15:56

Determinada Requisição de Informações

03/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:59

Publicado Expediente em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimada a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento da impugnação apresentada (ID 121238306) e se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito.

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 18:01

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANDRÉ DE NEGREIROS FERNANDES, GERALDO DA SILVA ARAÚJO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0037084-66.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A parte exequente peticionou requerendo a realização de pesquisas de valores monetários via sistema SISBAJUD. Em que pede tal diligência já ter sido realizada nestes autos, vê-se que esta foi feita há quase dois anos atrás, de modo que pode ter havido mudança na situação fática do devedor (ID: 84108586). Considerando a inércia do executado quanto ao pagamento do débito, a adoção de medidas de constrição para a satisfação do crédito é medida que se impõe, como requerido pela parte exequente, com fito de satisfazer a obrigação e garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Segue ordem do bloqueio da quantia de R$ 264.756,12, nas contas do devedor, de acordo com os cálculos apresentados pela parte autora de forma reiterada pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Passados 60 (sessenta) dias ou havendo, antes disso, provocação de qualquer das partes, voltem-me conclusos. Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, INTIME o exequente para requerer o que de direito. CUMPRA-SE. João Pessoa, 01 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 20:10

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:17

Processo Desarquivado

24/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:35

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANDRÉS DE NEGREIROS FERNANDES, GERALDO DA SILVA ARAÚJO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0037084-66.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente em face da Decisão de ID: 114807438, alegando em síntese a existência dos vícios elencados no artigo 1.022 do C.P.C. uma vez que este juízo não teria observado preceitos legais na prolação da referida decisão, em especial com relação à penhora do faturamento da empresa executada. É o que importa relatar. DECIDO. Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade porventura existente na decisão judicial. A situação apontada no presente recurso aclaratório, mostra-se como nítida tentativa de rediscussão de decisão. Não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a legitimar o manuseio de embargos. Na verdade, analisando as razões do embargante, chega-se à ilação que pretende que nova decisão seja proferida, adequando-a, inteiramente, ao seu entendimento. Este juízo analisou detidamente a petição de ID: 110375164, fundamentando de forma exaustiva as razões de seu indeferimento, não havendo qualquer vício na Decisão embargada. Assim, salvo melhor juízo, a decisão foi prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, acolhimento dos declaratórios, por suas teses suscitadas, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso. Ante o exposto, diante das razões acima expostas, REJEITO os Embargos Declaratórios por não restar demonstrada nenhuma hipótese do art. 1.022 do C.P.C, mantendo a sentença em todos os seus termos. Ante a não indicação de bens penhoráveis, retornem os autos ao ARQUIVO. Considere essa decisão registrada e publicada quando da sua disponibilização no P.J.e. INTIMEM-SE as partes para conhecimento desta decisão. CUMPRA-SE. João Pessoa, 17 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

17/07/2025, 16:21

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:21

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 09:21

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANDRÉ DE NEGREIROS FERNANDES, GERALDO DA SILVA ARAÚJO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0037084-66.2011.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. O processo encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença, em que houve a realização de diversas pesquisas de bens, bem como tentativas de penhora realizadas por este juízo após reque

24/06/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)

23/06/2025, 09:17

Determinado o arquivamento

23/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:40

Processo Desarquivado

02/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:15

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:26

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANDRÉ DE NEGREIROS FERNANDES, GERALDO DA SILVA ARAÚJO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0037084-66.2011.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela exequente em face da Decisão de ID: 108347631, a qual indeferiu o pedido de ID: 10644324 e d9eterminou o arquivamento dos autos. É o que importa relatar. DECIDO. Nos termos do artigo

11/03/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:21

Determinado o arquivamento

10/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:01

Processo Desarquivado

07/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:11

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANDRÉ DE NEGREIROS FERNANDES, GERALDO DA SILVA ARAUJO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0037084-66.2011.8.15.2003 Vistos, etc. O processo encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença. Por meio da Decisão de ID: 104132221, foi determinado o arquivamento do feito em razão da inexistência de bens penhoráveis do devedor. Aportou nova petição da parte exeque

25/02/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)

24/02/2025, 17:33

Determinado o arquivamento

24/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:33

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:02

Processo Desarquivado

22/01/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:54

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANDRE DE NEGREIROS FERNANDES, GERALDO DA SILVA ARAUJO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0037084-66.2011.8.15.2003 Vistos, etc. O processo se encontra na fase de Cumprimento de Sentença. Já tendo sido determinada a suspensão da presente execução ante a inexistência de bens. Assim, aportou nova petição formulada pela parte autora no Id. 103947402, requerendo

09/12/2024, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)

06/12/2024, 18:39

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 18:39

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:38

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANDRÉ DE NEGREIROS FERNANDES, GERALDO DA SILVA ARAÚJO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0037084-66.2011.8.15.2003 Vistos, etc. Segue o resultado das pesquisas DOI em face dos Executados, demonstrando a inexistência de Declaração sobre Operações Imobiliárias. Defiro o pedido de pesquisa pelo sistema SNIPER cujo resultado apresento. INTIME a exequente para

12/11/2024, 00:00

Deferido o pedido de

11/11/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:08

Conclusos para despacho

01/11/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:24

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANDRÉ DE NEGREIROS FERNANDES, GERALDO DA SILVA ARAÚJO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0037084-66.2011.8.15.2003 Vistos, etc. Como já exaustivamente fundamentado, foram realizadas as pesquisas junto aos sistemas informatizados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) colocados à disposição do Judiciário, sem obtenção de êxito, eis que não foram encontrados valores

25/10/2024, 00:00

Outras Decisões

24/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de cota

18/10/2024, 13:58

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANDRÉ DE NEGREIROS FERNANDES, GERALDO DA SILVA ARAÚJO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0037084-66.2011.8.15.2003 Vistos, etc. A parte exequente apresentou pedido de pesquisa por meio do sistema RENAJUD (ID: 100906670). Ocorre que conforme se observa no ID: 97473655, já houve a realização da referida pesquisa, determinando suspensão da Execução, assim sen

11/10/2024, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (EXEQUENTE)

10/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:11

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANDRÉ DE NEGREIROS FERNANDES, GERALDO DA SILVA ARAÚJO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE MATÉRIA DE DEFESA – NEGATIVA GERAL QUE NÃO APROVEITA AO IMPUGNANTE – REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0037084-66.2011.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença. Decretada a suspensão da ex

18/09/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 21:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/09/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 21:11

Juntada de Petição de cota

30/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/08/2024, 12:36

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANDRÉ DE NEGREIROS FERNANDES, GERALDO DA SILVA ARAÚJO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0037084-66.2011.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Nos termos da Decisão de ID: 82405590, denota-se que os executados não compareceram aos autos. Em virtude da tentativa de bloqueio por meio do sisbajud ter retornado infrutífera, o exequente pu

30/07/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2024, 11:45

Outras Decisões

29/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frustrado o bloqueio via SISBAJUD, INTIME a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, com fito de garantir a execução.

10/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 08:15

Juntada de Certidão

09/01/2024, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 13:57

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:39

Outras Decisões

20/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de ANDRE DE NEGREIROS FERNANDES em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2022, 23:43

Juntada de Petição de diligência

03/12/2022, 23:43

Publicado Edital em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037084-66.2011.8.15.2003. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANDRE DE NEGREIROS FERNANDES, GERALDO DA SILVA ARAUJO COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2022, 00:00

Expedição de Edital.

20/11/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

20/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:16

Conclusos para despacho

16/06/2022, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:55

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:08

Juntada de Petição de cota

31/01/2022, 22:44

Julgado procedente o pedido

21/01/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de réplica

01/12/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:40

Juntada de edital

05/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 11:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:01

Expedição de Edital.

23/03/2021, 15:54

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:06

Conclusos para despacho

13/04/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:01

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:08

Juntada de comunicações

02/04/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 11:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2019, 11:14

Juntada de certidão

25/10/2018, 17:17

Juntada de certidão

25/10/2018, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 09:31

Juntada de certidão

13/09/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 16:20

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 01:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 16:07

Conclusos para despacho

13/06/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 16:25

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

18/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2018 NF 66/18

18/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 18: 04/2018 18:14 TJEPP17

18/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P052738172003 08:27:10 BANCO D

06/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 P052738172003 16:12:07 BANCO D

29/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2017 NF 150/1

18/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 06/2017 D030232172003 07:44:09 009

30/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 06/2017 ANDRE DE NEGREIROS FERNANDES

09/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 06/2017

09/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2017 ANDRE DE NEGREIROS FERNANDES

29/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2017 P084169162003 09:45:25 BANCO D

17/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 03/2017

03/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P084169162003 14:41:05 BANCO D

03/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2016 NF 189/1

26/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P041929162003 14:32:15 BANCO D

16/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 04/2016 NF PUBLICADA

02/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 P041929162003 16:14:40 BANCO D

24/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2016 NF 69/16

26/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 02/2016 D084560152003 12:46:50 006

29/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 02/2016 D084963152003 12:46:50 007

29/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2015 ANDRE DE NEGREIROS FERNANDES

03/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2015 GERALDO DA SILVA ARAUJO

03/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2015 P053362152003 08:54:54 BANCO D

03/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015

13/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2015

12/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2015 P053362152003 16:54:12 BANCO D

21/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 07/2015 NOTA DE FORO

14/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2015 NF 119/1

10/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2014 NOTA DE FORO/ AG PRAZO

16/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 09/2014 NF 153/1

08/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2013 REC AR/CORRESPODENCIA OF

29/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 11/2013 OF EXPEDIDO A RECEITA FEDERAL

01/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2013

19/07/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2013 NF 096/13

05/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013 INTIMAR AUTORA

06/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2013 MAND 002

17/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 11/2012 PROTOC.PET.

18/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 08122012

08/12/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08122012 CIT

08/12/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161120122ANDRE DE NEGR

16/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112012 NF 237: 12

16/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28092012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 06092012

15/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15102012

15/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04092012 NF 174: 12

04/09/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16062012

16/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052012

02/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27042012 NF 73: 12

27/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291020111ANDRE DE NEGR

29/10/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29122011

29/10/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

12/09/2011, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 14:50

Despacho

•01/08/2018, 16:20

Despacho

•23/03/2020, 16:01

Despacho

•24/03/2020, 10:08

Despacho

•24/07/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:40

Sentença

•21/01/2022, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2022, 08:19

Despacho

•26/09/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:37

Decisão

•20/07/2023, 12:59

Decisão

•25/08/2023, 10:39

Decisão

•20/11/2023, 13:57

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 14:50

Despacho

•01/08/2018, 16:20

Despacho

•23/03/2020, 16:01

Despacho

•24/03/2020, 10:08

Despacho

•24/07/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:40

Sentença

•21/01/2022, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2022, 08:19

Despacho

•26/09/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:37

Decisão

•20/07/2023, 12:59

Decisão

•25/08/2023, 10:39

Decisão

•20/11/2023, 13:57

Decisão

•29/07/2024, 11:45

Decisão

•29/07/2024, 11:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 16:48

Sentença

•17/09/2024, 21:11

Sentença

•17/09/2024, 21:11

Decisão

•10/10/2024, 16:32

Decisão

•10/10/2024, 16:32

Decisão

•24/10/2024, 18:58

Decisão

•24/10/2024, 18:58

Decisão

•11/11/2024, 20:12

Decisão

•11/11/2024, 20:12

Decisão

•06/12/2024, 18:39

Decisão

•09/12/2024, 10:54

Decisão

•24/02/2025, 17:33

Decisão

•24/02/2025, 17:33

Decisão

•10/03/2025, 16:21

Decisão

•10/03/2025, 16:21

Decisão

•23/06/2025, 09:17

Decisão

•23/06/2025, 09:17

Decisão

•17/07/2025, 16:21

Decisão

•17/07/2025, 16:21

Decisão

•01/08/2025, 20:10

Decisão

•01/08/2025, 20:10

Decisão

•03/10/2025, 15:56

Decisão

•03/10/2025, 15:56

Decisão

•31/10/2025, 11:09

Decisão

•31/10/2025, 11:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/11/2025, 18:43

Decisão

•18/11/2025, 15:59

Decisão

•18/11/2025, 15:59

Despacho

•08/05/2026, 22:42