Cumprimento de sentença 0858057-92.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:58

Juntada de

10/03/2026, 11:58

Determinado o arquivamento

09/03/2026, 23:37

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/11/2025, 01:57

Expedição de Carta.

16/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

04/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2025, 09:07

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:41

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 11:58

Juntada de

10/03/2026, 11:58

Determinado o arquivamento

09/03/2026, 23:37

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/11/2025, 01:57

Expedição de Carta.

16/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

04/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:27

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2025, 09:07

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: D. L. D. A. A.REPRESENTANTE: LEILYENE FARIAS DE ALMEIDA AMARANTO. RÉU: ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0858057-92.2023.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Liminar, Planos de saúde] Vistos, etc; Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. João Pessoa/PB, 16 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: D. L. D. A. A.REPRESENTANTE: LEILYENE FARIAS DE ALMEIDA AMARANTO. RÉU: ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0858057-92.2023.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Liminar, Planos de saúde] Vistos, etc; Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. João Pessoa/PB, 16 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: D. L. D. A. A.REPRESENTANTE: LEILYENE FARIAS DE ALMEIDA AMARANTO. RÉU: ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0858057-92.2023.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Liminar, Planos de saúde] Vistos, etc; Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. João Pessoa/PB, 16 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2025, 09:12

Declarada incompetência

16/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2025, 11:59

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 21:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 23:16

Conclusos para despacho

30/09/2024, 21:21

Juntada de Petição de cota

30/09/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2024, 03:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/09/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 22:21

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2024, 18:01

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:53

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de parecer

26/03/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 11:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:04

Conclusos para despacho

01/02/2024, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2024, 18:52

Juntada de Petição de cota

31/01/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:08

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858057-92.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se a presente demanda de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por DAVID LUCAS DE ALMEIDA AMARANTO, representado por sua genitora LEILYENE FARIAS DE ALMEIDA AMARANTO, em face do ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, pelas razões expostas em sua exordial Melhor compulsando os autos, vislumbro que a part

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858057-92.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se a presente demanda de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por DAVID LUCAS DE ALMEIDA AMARANTO, representado por sua genitora LEILYENE FARIAS DE ALMEIDA AMARANTO, em face do ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, pelas razões expostas em sua exordial Melhor compulsando os autos, vislumbro que a part

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858057-92.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se a presente demanda de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por DAVID LUCAS DE ALMEIDA AMARANTO, representado por sua genitora LEILYENE FARIAS DE ALMEIDA AMARANTO, em face do ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, pelas razões expostas em sua exordial Melhor compulsando os autos, vislumbro que a part

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:22

Declarada incompetência

29/01/2024, 09:22

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858057-92.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

06/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de cota

06/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de réplica

06/12/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858057-92.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858057-92.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de contestação

30/11/2023, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

15/11/2023, 10:17

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2023, 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a D. L. D. A. A. - CPF: 120.093.234-08 (AUTOR).

25/10/2023, 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/10/2023, 15:16

Concedida a Medida Liminar

25/10/2023, 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2023, 13:28

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 13:28

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:04

Despacho

•18/01/2024, 16:52

Decisão

•29/01/2024, 09:22

Cota

•31/01/2024, 09:56

Despacho

•05/02/2024, 09:08

Comunicações

•20/03/2024, 09:31

Sentença

•29/08/2024, 18:01

Sentença

•29/08/2024, 22:21

Comunicações

•06/09/2024, 09:53

Despacho

•16/11/2024, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 16:24

Todos os documentos(22)

Decisão

•25/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:04

Despacho

•18/01/2024, 16:52

Decisão

•29/01/2024, 09:22

Cota

•31/01/2024, 09:56

Despacho

•05/02/2024, 09:08

Comunicações

•20/03/2024, 09:31

Sentença

•29/08/2024, 18:01

Sentença

•29/08/2024, 22:21

Comunicações

•06/09/2024, 09:53

Despacho

•16/11/2024, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 16:24

Despacho

•16/04/2025, 11:53

Despacho

•22/04/2025, 08:36

Decisão

•16/09/2025, 16:28

Decisão

•17/09/2025, 09:11

Despacho

•14/10/2025, 09:50

Despacho

•01/12/2025, 16:09

Despacho

•09/03/2026, 23:37