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Recurso EspecialAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.347,10

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOSEFA JOSINEIDE ARAUJO DE MELO

CPF 486.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 15:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de JOSEFA JOSINEIDE ARAUJO DE MELO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

legal