Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805401-89.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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InadimplementoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 08:01

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 10:50

Trânsito em julgado

17/04/2026, 12:16

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2026, 13:17

Outras Decisões

26/03/2026, 10:09

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 16:43

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 06:17

Pagamento integral do débito

05/11/2025, 20:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 06:23

Todas as movimentações(67)

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 08:01

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 10:50

Trânsito em julgado

17/04/2026, 12:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

31/03/2026, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2026, 13:17

Outras Decisões

26/03/2026, 10:09

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 16:43

Petição (Contraminuta)

04/02/2026, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 06:17

Pagamento integral do débito

05/11/2025, 20:02

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 06:23

Petição (Contraminuta)

03/11/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 06:36

Determinação de Diligência

21/10/2025, 20:19

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 11:31

Petição (Contraminuta)

23/07/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 06:37

Petição (Contraminuta)

26/05/2025, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:19

Determinação de Diligência

06/05/2025, 13:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/05/2025, 04:28

Petição (Contraminuta)

05/05/2025, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 20:59

Outras Decisões

08/04/2025, 14:27

Retificação de Classe Processual

08/04/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 02:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/02/2025, 07:27

Recebimento

12/02/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:11

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2024, 09:15

Com efeito suspensivo

17/04/2024, 11:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/04/2024, 17:43

Petição (Contraminuta)

10/04/2024, 20:24

Petição (Contraminuta)

10/04/2024, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 09:16

Ato ordinatório

21/03/2024, 09:14

Petição (Contraminuta)

20/03/2024, 16:37

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2024, 12:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/02/2024, 07:42

Petição (Contraminuta)

15/02/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 08:40

Ato ordinatório

30/01/2024, 08:39

Petição (Contraminuta)

29/01/2024, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 22:29

Procedência

18/12/2023, 20:32

Documento (Projeto de sentença)

17/12/2023, 23:11

Conclusão (para decisão)

20/11/2023, 11:49

Petição (Contraminuta)

20/11/2023, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 20:21

Petição (Contraminuta)

25/10/2023, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:30

Mero expediente

28/08/2023, 09:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/08/2023, 11:21

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/08/2023, 10:28

Retificação de Classe Processual

08/08/2023, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 10:26

Assistência Judiciária Gratuita

04/08/2023, 13:27

Incompetência

04/08/2023, 13:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/08/2023, 12:50

Distribuição (sorteio)

04/08/2023, 12:50