Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0848840-54.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

08/07/2026, 21:38

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:18

Petição (Contraminuta)

04/06/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 10:31

Petição (Contraminuta)

29/04/2026, 09:50

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:42

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2026, 15:21

Antecipação de tutela

28/03/2026, 15:21

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 09:40

Decurso de Prazo

27/10/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 18:40

Mero expediente

10/10/2025, 06:33

Todas as movimentações(23)

Expedida/Certificada

08/07/2026, 21:38

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:18

Petição (Contraminuta)

04/06/2026, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 10:31

Petição (Contraminuta)

29/04/2026, 09:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:42

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2026, 15:21

Antecipação de tutela

28/03/2026, 15:21

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:39

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 09:40

Decurso de Prazo

27/10/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 18:40

Mero expediente

10/10/2025, 06:33

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 11:27

Petição (Contraminuta)

18/09/2025, 15:26

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 16:01

Publicação

22/08/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 20:19

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 13:18

Distribuição (sorteio)

19/08/2025, 13:18