Procedimento Comum Cível 0833106-44.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:54

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:07

Publicação

26/05/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 11:10

Determinação de Diligência

21/05/2026, 12:04

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 19:14

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:32

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:17

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2026, 11:16

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Abandono da causa

12/02/2026, 12:08

Conclusão (para julgamento)

22/11/2025, 07:45

Todas as movimentações(53)

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:54

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:07

Publicação

26/05/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 11:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Determinação de Diligência

21/05/2026, 12:04

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 19:14

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:32

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:17

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2026, 11:16

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Abandono da causa

12/02/2026, 12:08

Conclusão (para julgamento)

22/11/2025, 07:45

Decurso de Prazo

08/10/2025, 02:59

Publicação

20/09/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 07:52

Mero expediente

12/09/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 09:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/11/2023, 08:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/10/2023, 16:56

Documento (Certidão)

20/10/2023, 16:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/04/2023, 14:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/04/2023, 11:01

Documento (Certidão)

14/04/2023, 11:00

Incompetência

14/03/2023, 10:03

Petição (Contraminuta)

04/12/2022, 20:49

Conclusão (para julgamento)

07/11/2022, 12:35

Petição (Contraminuta)

29/07/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 11:17

Mero expediente

18/07/2022, 16:12

Petição (Contraminuta)

14/06/2022, 18:14

Petição (Contraminuta)

14/06/2022, 18:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/03/2021, 15:30

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 15:30

Decurso de Prazo

13/03/2021, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:42

Confirmada

09/02/2021, 15:41

Petição (Contraminuta)

16/10/2019, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 23:54

Mudança de Classe Processual

07/10/2019, 23:50

Antecipação de tutela

01/10/2019, 18:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/03/2018, 15:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

16/11/2017, 15:47

Mudança de Classe Processual

16/11/2017, 15:46

Mudança de Classe Processual

16/11/2017, 15:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/11/2017, 15:54

Mero expediente

06/10/2017, 09:27

Petição (Contraminuta)

20/07/2017, 12:04

Conclusão (para decisão)

12/07/2017, 22:04

Distribuição (sorteio)

12/07/2017, 22:04