Execução Fiscal 0803692-25.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.017.903,16

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MICAEL SOARES DA SILVA

CPF

Reu

PREVINA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA

OAB/PB 21046·CPF·Representa: Réu

MATEUS SANTOS ROCHA

OAB/PB 29976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 08:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/09/2025, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de cota

23/02/2025, 17:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 21:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:04

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/04/2024, 14:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de MICAEL SOARES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de PREVINA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 08:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/09/2025, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 22:15

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 22:18

18/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de cota

23/02/2025, 17:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 21:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:04

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/04/2024, 14:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

01/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de MICAEL SOARES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de PREVINA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803692-25.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PREVINA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, MICAEL SOARES DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Ex Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803692-25.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: PREVINA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, MICAEL SOARES DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Ex Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:58

Embargos de declaração não acolhidos

24/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de MICAEL SOARES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 11:24

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:52

Juntada de Informações

15/06/2023, 10:36

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:35

Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/06/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2022, 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 16:57

Decisão

•02/06/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:37

Documento de Comprovação

•15/06/2023, 10:36

Decisão

•24/11/2023, 09:27

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 09:23

Despacho

•18/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:43