Apelação Cível 0832507-32.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 105.141,18

Orgao julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

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Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/PB 12853•Representa: PASSIVO

JANAÍNA SITONIO RUMÃO SOARES

OAB/PB 21476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de EDILENE MARIA SANTOS LUNA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:17

Decorrido prazo de EDILENE MARIA SANTOS LUNA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:17

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 21:08

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2026, 19:35

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 16:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:32

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 14:32

Despacho

•04/07/2022, 08:16

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legal

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Despacho

•29/09/2022, 21:59

Decisão

•22/02/2023, 20:36

Despacho

•30/11/2023, 12:13

Despacho

•30/11/2023, 12:13

Despacho

•01/12/2023, 13:06

Despacho

•11/12/2023, 11:56

Despacho

•11/12/2023, 11:56

Decisão

•29/01/2024, 09:26

Decisão

•06/02/2024, 10:39

Despacho

•25/03/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:34

Despacho

•25/04/2024, 22:53