Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 14:18Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
04/03/2026, 10:58Conclusos para admissibilidade recursal
04/03/2026, 10:58Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2026, 15:34Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 03:03Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 03:03Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 03:03Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 03:03Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 03:02Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2026, 23:50Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2026, 17:46Publicado Expediente em 26/01/2026.
26/01/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 00:07Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 07:59Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:20