Procedimento Comum Cível 0814660-17.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0814660-17.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 11:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DAVID FERNANDES DA COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Gratificações e Adicionais] 0814660-17.2022.8.15.2001 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão Automática NUMOPEDE, inserida nos autos pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, por meio do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva, visando coibir a prática de litigância predatória, devendo informar expressamente se as demandas mencionadas na referida certidão são ou não idênticas. Em caso de identidade, deverá a parte autora providenciar, no mesmo prazo, o requerimento de extinção da ação interposta posteriormente, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo. Adverte-se que, se constatada a interposição de demandas idênticas e não havendo requerimento de extinção espontâneo por parte da autora, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo aquelas destinadas a coibir abusos no exercício do direito de ação. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, segunda-feira, 15 de dezembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 08:42

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Mero expediente

15/12/2025, 10:48

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/01/2025, 08:25

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 09:45

Documentos

EXPEDIENTE

•31/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo Encaminhado

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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