Execução Fiscal 0001009-29.2010.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2010

Valor da Causa

R$ 354.865,87

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

NOBSON PEDRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

NPA IND E COM DE MARMORES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:40

Processo Desarquivado

17/12/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:01

Juntada de informação

21/11/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/11/2024, 10:20

Desentranhado o documento

19/11/2024, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:33

Todas as movimentações(180)

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:40

Processo Desarquivado

17/12/2024, 10:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 14:29

DESPACHO

•15/05/2020, 13:52

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:01

Juntada de informação

21/11/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/11/2024, 10:20

Desentranhado o documento

19/11/2024, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

01/05/2024, 11:53

Juntada de informação

01/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de cota

26/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:05

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0005-25 (EXEQUENTE)

22/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de NPA IND E COM DE MARMORES LTDA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de NOBSON PEDRO DE ALMEIDA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 06:46

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DA PARAIBA e outros (2) Réu: NOBSON PEDRO DE ALMEIDA e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0001009-29.2010.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a busca de bens junto ao RENAJUD, juntada de resposta do CNIB e inscrição dos devedores no SERASAJUD. É o relatório. Decido. Compu

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DA PARAIBA e outros (2) Réu: NOBSON PEDRO DE ALMEIDA e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0001009-29.2010.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a busca de bens junto ao RENAJUD, juntada de resposta do CNIB e inscrição dos devedores no SERASAJUD. É o relatório. Decido. Compu

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DA PARAIBA e outros (2) Réu: NOBSON PEDRO DE ALMEIDA e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0001009-29.2010.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a busca de bens junto ao RENAJUD, juntada de resposta do CNIB e inscrição dos devedores no SERASAJUD. É o relatório. Decido. Compu

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DA PARAIBA e outros (2) Réu: NOBSON PEDRO DE ALMEIDA e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0001009-29.2010.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a busca de bens junto ao RENAJUD, juntada de resposta do CNIB e inscrição dos devedores no SERASAJUD. É o relatório. Decido. Compu

04/12/2023, 00:00

Deferido em parte o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0005-25 (EXEQUENTE)

18/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:33

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:46

Juntada de Ofício

11/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:50

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2023, 09:38

Outras Decisões

06/02/2023, 16:38

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho

14/06/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:58

Juntada de informação

30/05/2022, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2022, 15:23

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:12

Juntada de informações prestadas

09/02/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 22:06

Conclusos para despacho

22/07/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:28

Juntada de Certidão

21/05/2021, 11:15

Outras Decisões

26/10/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:11

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 21:41

Outras Decisões

12/06/2020, 09:29

Conclusos para despacho

07/06/2020, 23:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 13:52

Conclusos para despacho

13/03/2020, 22:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:34

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:29

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

11/04/2019, 13:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 04/2019 10:43 TJEGB46

03/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2019 NF 36/19

03/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

03/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 02/2019

06/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2019

06/04/2018, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 13: 12/2017

13/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 08/2017

05/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 07/2017

03/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2016 VISTA A FAZENDA PUBLICA

11/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2015

22/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2015

19/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 10/2015 CERTIDAO

14/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015

19/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015

18/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 12/2014 CERTIFICADO

05/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2014

05/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2014 AGUARDA OFICIO

15/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2013

07/06/2013, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE 15: 04/2013 PETICAO

15/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22112012

22/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 08082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22062012

22/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [65] - PRACA: LEILAO NAO EFETIVADO 03042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 20032012 PRACA: LEILAO

20/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200320123NPA IND E COM

20/03/2012, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 03042012 1000

29/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29022012

29/02/2012, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022012

01/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10012012

12/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17122011

12/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 03052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13042011

14/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022011

11/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04022011

09/02/2011, 00:00

Mov. [1341] - PENHORA REALIZADA 23112010

17/01/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25112010

17/01/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291020102NPA IND E COM

29/10/2010, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 29102010N:1NPA IND E C

29/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291020101NPA IND E COM

29/10/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27072010

28/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072010

28/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072010

23/07/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23072010

23/07/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

08/07/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08072010 BE02

08/07/2010, 00:00

DECISÃO

•12/06/2020, 09:29

DECISÃO

•26/10/2020, 10:11

DESPACHO

•18/10/2021, 22:06

DECISÃO

•13/04/2022, 15:23

DESPACHO

•20/09/2022, 15:12

DECISÃO

•06/02/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 08:03

DESPACHO

•02/10/2023, 14:11

DECISÃO

•18/11/2023, 17:47

DECISÃO

•01/12/2023, 21:42

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 14:29

DESPACHO

•15/05/2020, 13:52

DECISÃO

•12/06/2020, 09:29

DECISÃO

•26/10/2020, 10:11

DESPACHO

•18/10/2021, 22:06

DECISÃO

•13/04/2022, 15:23

DESPACHO

•20/09/2022, 15:12

DECISÃO

•06/02/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 08:03

DESPACHO

•02/10/2023, 14:11

DECISÃO

•18/11/2023, 17:47

DECISÃO

•01/12/2023, 21:42

DECISÃO

•22/02/2024, 15:42

DESPACHO

•02/05/2024, 12:09

DECISÃO

•29/08/2024, 15:57

DECISÃO

•20/02/2025, 23:46