Procedimento Comum Cível 0806321-58.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Procedimento Comum Cível

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:55

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:11

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 07:31

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 10:45

Publicação

01/04/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:24

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:24

Petição (Contraminuta)

29/03/2026, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 07:56

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 11:14

Outras Decisões

09/03/2026, 08:16

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 21:56

Redistribuição (prevenção; incompetência)

28/11/2025, 21:55

Todas as movimentações(26)

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:55

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:11

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 07:31

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 10:45

Publicação

01/04/2026, 00:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:24

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:24

Petição (Contraminuta)

29/03/2026, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 07:56

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 11:14

Outras Decisões

09/03/2026, 08:16

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 21:56

Redistribuição (prevenção; incompetência)

28/11/2025, 21:55

Incompetência

28/11/2025, 11:45

Decurso de Prazo

10/10/2025, 03:31

Publicação

02/10/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:08

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 09:44

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/09/2025, 08:56

Incompetência

29/09/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

28/09/2025, 04:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/09/2025, 14:14

Distribuição (sorteio)

26/09/2025, 14:14