Execução Fiscal 0821538-80.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.328,69

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

AMARO MATIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:25

Juntada de Informações

24/05/2023, 09:19

Juntada de Alvará

19/05/2023, 17:44

Determinado o arquivamento

17/05/2023, 09:56

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:33

Juntada de Informações

10/05/2023, 10:32

Juntada de Informações

10/05/2023, 09:17

Juntada de Informações

10/05/2023, 09:05

Juntada de Informações

10/05/2023, 08:51

Juntada de Ofício

10/05/2023, 08:36

Expedido alvará de levantamento

05/05/2023, 11:13

Conclusos para despacho

24/03/2023, 02:40

Juntada de Informações

24/03/2023, 02:39

Transitado em Julgado em 23/01/2023

24/03/2023, 02:15

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:25

Juntada de Informações

24/05/2023, 09:19

Juntada de Alvará

19/05/2023, 17:44

Determinado o arquivamento

17/05/2023, 09:56

Documentos

DECISÃO

•19/12/2018, 09:54

DESPACHO

•17/07/2019, 11:38

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:33

Juntada de Informações

10/05/2023, 10:32

Juntada de Informações

10/05/2023, 09:17

Juntada de Informações

10/05/2023, 09:05

Juntada de Informações

10/05/2023, 08:51

Juntada de Ofício

10/05/2023, 08:36

Expedido alvará de levantamento

05/05/2023, 11:13

Conclusos para despacho

24/03/2023, 02:40

Juntada de Informações

24/03/2023, 02:39

Transitado em Julgado em 23/01/2023

24/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de AMARO MATIAS DE OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:02

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município de Campina Grande/PB Executado(a): Amaro Matias de Oliveira EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PARCELAMENTO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Proc. n. 0821538-80.2018.8.15.0001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Campina Grande/PB, já qualificado(a) nos autos, contra o(a) Amaro Matias de Oliveira, também identificado(a

23/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 20:03

Juntada de Certidão

22/11/2022, 20:02

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 22:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 23:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/12/2020 23:59:59.

13/12/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 19:15

Conclusos para despacho

19/10/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2020, 11:30

Conclusos para decisão

21/08/2020, 10:45

Juntada de Certidão

19/08/2020, 16:48

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 13:41

Juntada de Certidão

07/05/2020, 21:01

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 16:15

Juntada de outros documentos

28/04/2020, 16:14

Juntada de outros documentos

23/04/2020, 11:48

Deferido o pedido de

10/04/2020, 16:35

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2019, 14:10

Conclusos para despacho

18/10/2019, 10:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/09/2019, 13:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/09/2019, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 11:38

Conclusos para despacho

08/07/2019, 14:42

Juntada de certidão

31/05/2019, 09:58

Decorrido prazo de AMARO MATIAS DE OLIVEIRA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:48

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2019, 12:42

Juntada de certidão

08/03/2019, 12:38

Juntada de outros documentos

14/02/2019, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2019, 14:35

Outras Decisões

19/12/2018, 09:54

Conclusos para despacho

18/12/2018, 14:59

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 11:21

DECISÃO

•12/11/2019, 14:10

DECISÃO

•10/04/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 16:15

DECISÃO

•02/09/2020, 11:30

DESPACHO

•08/11/2020, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 20:59

SENTENÇA

•15/08/2022, 10:21

SENTENÇA

•22/11/2022, 20:04

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•19/12/2018, 09:54

DESPACHO

•17/07/2019, 11:38

DECISÃO

•12/11/2019, 14:10

DECISÃO

•10/04/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 16:15

DECISÃO

•02/09/2020, 11:30

DESPACHO

•08/11/2020, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 23:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 22:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 20:59

SENTENÇA

•15/08/2022, 10:21

SENTENÇA

•22/11/2022, 20:04

DESPACHO

•29/11/2022, 11:02

DESPACHO

•05/05/2023, 11:13

DECISÃO

•17/05/2023, 09:56