Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0876273-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:07

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2026, 20:06

Procedência

14/06/2026, 20:06

Documento (Projeto de sentença)

10/06/2026, 17:52

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 09:21

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 16:09

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); cancelada)

08/05/2026, 16:08

Movimentação processual

08/05/2026, 16:07

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 10:43

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 13:54

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:29

Todas as movimentações(32)

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:07

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2026, 20:06

Procedência

14/06/2026, 20:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Projeto de sentença)

10/06/2026, 17:52

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 09:21

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 16:09

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); cancelada)

08/05/2026, 16:08

Movimentação processual

08/05/2026, 16:07

Petição (Contraminuta)

28/04/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 10:43

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 13:54

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:36

Petição (Contraminuta)

22/03/2026, 20:33

Documento (Decisão)

16/03/2026, 14:26

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)

16/03/2026, 14:26

Movimentação processual

12/03/2026, 16:03

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 12:09

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:38

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:40

Decurso de Prazo

29/01/2026, 17:40

Petição (Contraminuta)

19/01/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:47

Publicação

09/12/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 08:46

Distribuição (sorteio)

29/11/2025, 09:38