Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0876066-68.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 10:12

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a) leigo(a))

28/05/2026, 10:12

Documento (Decisão)

28/05/2026, 10:11

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 17:10

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 09:02

Publicação

01/04/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:36

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:41

Documento (Decisão)

27/03/2026, 14:14

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)

27/03/2026, 14:14

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:39

Petição (Contraminuta)

14/08/2025, 17:11

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:54

Todas as movimentações(35)

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 10:12

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a) leigo(a))

28/05/2026, 10:12

Documento (Decisão)

28/05/2026, 10:11

Petição (Contraminuta)

10/04/2026, 17:10

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 09:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

01/04/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:36

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:41

Documento (Decisão)

27/03/2026, 14:14

de Instrução e Julgamento (Juiz(a) leigo(a); designada)

27/03/2026, 14:14

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:39

Petição (Contraminuta)

14/08/2025, 17:11

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:54

Publicação

14/07/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:17

Petição (Contraminuta)

26/06/2025, 22:02

Antecipação de tutela

18/06/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 12:53

Movimentação processual

12/06/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 06:34

Petição (Contraminuta)

05/06/2025, 18:37

Determinação de Diligência

03/06/2025, 20:37

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 07:39

Petição (Contraminuta)

01/04/2025, 20:50

Petição (Contraminuta)

21/03/2025, 11:18

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:50

Petição (Contraminuta)

22/01/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 10:02

Mero expediente

05/12/2024, 21:24

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 19:38

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 19:38