Execução Fiscal 0005506-53.1995.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 772,06

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

IZAEL BATISTA DE SOUZA

Reu

BAT KAR BATERIAS LTDA

Reu

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IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de BAT KAR BATERIAS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, BAT KAR BATERIAS LTDA, IZAEL BATISTA DE SOUZA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS. PEDIDOS INÓCUOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.553. RECURSO REP Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005506-53.1995.8.15.2001 [Multas e demais Sanções]

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/05/2020, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2020, 21:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:41

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de BAT KAR BATERIAS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Decorrido prazo de IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, BAT KAR BATERIAS LTDA, IZAEL BATISTA DE SOUZA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS. PEDIDOS INÓCUOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.553. RECURSO REP Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005506-53.1995.8.15.2001 [Multas e demais Sanções]

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, BAT KAR BATERIAS LTDA, IZAEL BATISTA DE SOUZA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS. PEDIDOS INÓCUOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.553. RECURSO REP Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005506-53.1995.8.15.2001 [Multas e demais Sanções]

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: IZAEL BATISTA DE SOUSA JUNIOR, BAT KAR BATERIAS LTDA, IZAEL BATISTA DE SOUZA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS. PEDIDOS INÓCUOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.553. RECURSO REP Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005506-53.1995.8.15.2001 [Multas e demais Sanções]

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 10:18

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:22

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:21

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:46

Conclusos para despacho

11/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2020, 21:56

Processo migrado para o PJe

08/05/2020, 09:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 11/2019 15:47 TJE261K

07/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2019 NF 155/1

07/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

07/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2019 PA14249162001 15:38:12 FAZENDA

07/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2019 D054986162001 15:38:12 015

07/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2019 DIGITALIZACAO

04/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2019

30/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2019 PEN.OLINE

30/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2019 DA PGE.C/PET.

25/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/10/2019

14/10/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 MAND.EXP/E04

25/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 PA14249162001 17/10/2016 13:00

17/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/09/2016 FAZEND

28/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 09/2016 IZAEL BATISTA DE SOUZA

13/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2013 MAND.EXP/E 06

06/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/11/2013

07/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2013 M EXP E2

16/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10062011 PETICAO

10/06/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPTD

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10022011

10/02/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12052010

12/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31032010

31/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032010

30/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1002201014IZAEL BATIST

10/02/2010, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 09022010N:13IZAEL BATI

09/02/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0902201013IZAEL BATIST

09/02/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05112009

05/11/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29102009

04/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102009

04/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1909200911IZAEL BATIST

19/09/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 14082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052009

12/08/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12052009

12/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10072009

10/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08072009

09/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072009

09/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 05052010

06/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0604200910FAZENDA PUBL

06/04/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121220089ISABEL BATIST

12/12/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28082008

29/08/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28082008

29/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082008

29/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30072008

30/07/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 25042008

28/04/2008, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 25042008LEILA

28/04/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 25042008

28/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042008

25/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042008

10/04/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042008

10/04/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31032008

31/03/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27022008

27/02/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22022008

26/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022008

22/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 18042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26032007

26/03/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120320078BAT KAR BATER

12/03/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29012007

29/01/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 29012007APELA

29/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15012007

15/01/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07112006

07/11/2006, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 10102006

06/09/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06092006

06/09/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04092006 NF 59: 6

04/09/2006, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 28082006

28/08/2006, 00:00

Mov. [1116] - SENTENCA DE EXTINCAO 28082006

28/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

04/05/1995, 00:00

DESPACHO

•17/02/2023, 09:21

SENTENÇA

•04/12/2023, 10:18

SENTENÇA

•04/12/2023, 13:41