Cumprimento de sentença 0102193-90.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 25.213,25

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ANDRE DA SILVA CAMILO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA RAYANA ANGELO DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LIMA DE ALMEIDA

OAB/PB 23071·CPF·Representa: Autor

MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS

OAB/PB 12246·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MACEDO DE LIMA CAMPOS

OAB/PB 27344·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA

OAB/PB 6672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANDRE DA SILVA CAMILO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMANETOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO - AGENCIA 2108, SITUADA A AV. CRUZ DAS ARMAS, 828 - CRUZ DAS ARMAS - JOAO PESSOA/PB.

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BMC S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA RAYANA ANGELO DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LIMA DE ALMEIDA

OAB/PB 23071·CPF·Representa: Autor

MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS

OAB/PB 12246·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MACEDO DE LIMA CAMPOS

OAB/PB 27344·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA

OAB/PB 6672·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:58

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA CAMILO. EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil requisitando cópia do comprovante de pagamento do alvará anteriormente expedido nos Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0102193-90.2012.8.15.2003 [Pagamento Indevido, Interpretação / Revisão de Contrato].

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:07

Determinado o arquivamento

04/12/2023, 14:07

Conclusos para decisão

04/12/2023, 07:56

Juntada de ofício

30/10/2023, 11:09

Juntada de Ofício

30/10/2023, 11:06

Outras Decisões

30/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:34

Processo Desarquivado

03/08/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:13

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:58

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Autos digitalizados

•27/11/2019, 16:13

Autos digitalizados

•27/11/2019, 16:13

05/12/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA CAMILO. EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil requisitando cópia do comprovante de pagamento do alvará anteriormente expedido nos Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0102193-90.2012.8.15.2003 [Pagamento Indevido, Interpretação / Revisão de Contrato].

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:07

Determinado o arquivamento

04/12/2023, 14:07

Conclusos para decisão

04/12/2023, 07:56

Juntada de ofício

30/10/2023, 11:09

Juntada de Ofício

30/10/2023, 11:06

Outras Decisões

30/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:34

Processo Desarquivado

03/08/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:26

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:23

Juntada de Alvará

24/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:58

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:41

Juntada de Ofício

07/07/2023, 21:56

Juntada de documento de comprovação

07/07/2023, 11:56

Juntada de Ofício

06/07/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:39

Juntada de Certidão

06/07/2023, 09:35

Juntada de Certidão

28/06/2023, 07:32

Juntada de Alvará

20/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de informação

03/05/2023, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 07:36

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 07:36

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 08:26

Indeferido o pedido de ANDRE DA SILVA CAMILO - CPF: 018.759.704-95 (EXEQUENTE)

24/04/2023, 14:57

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:14

Juntada de documento de comprovação

19/12/2022, 15:15

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:15

Juntada de Alvará

19/12/2022, 14:19

Juntada de Alvará

19/12/2022, 14:06

Deferido o pedido de

16/12/2022, 22:34

Conclusos para despacho

16/12/2022, 20:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA CAMILO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2022, 14:21

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA DE ALMEIDA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

08/10/2021, 09:17

Juntada de cálculo(s) da contadoria

08/10/2021, 09:16

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:53

Outras Decisões

29/05/2020, 21:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2020, 21:57

Conclusos para despacho

28/05/2020, 18:06

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA CAMILO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 17:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2020, 10:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 04:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 15:35

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 15:35

Processo migrado para o PJe

27/11/2019, 16:07

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 11/2019 16:30 TJEJPAJ

26/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2019 NF 77/19

26/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

26/11/2019, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 25: 11/2019 16:40 TJEJPAJ

25/11/2019, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 24: 10/2017 14:19 TJEJP65

24/10/2017, 00:00

Mov. [1063] - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO 18: 10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2017

28/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 08/2017 NF

28/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2017 NF 150/1

18/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017 P020359172003 13:02:22 BANCO B

08/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2017 PA03447172003 16:12:46 ANDRE D

16/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2017 PA03447172003 26/04/2017 17:41

26/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2017 P020359172003 17:53:27 BANCO B

07/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/04/2017 012246PB

04/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2017 NF

22/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2017 NF 48/17

20/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2016 NOTA DE FORO

24/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2016 NF 179/1

11/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2016

07/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2016 PA08011162003 10:54:18 ANDRE D

07/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016 PA08011162003 02/06/2016 18:16

02/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/05/2016 012246PB

02/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2016 NF

27/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016 NF 66/16

19/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2014 NOTA DE FORO

11/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2014 NF 134/1

12/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2014

25/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 25: 02/2014

25/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 02/2014 NF DE SENTENCA

25/02/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 02/2014

25/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2014 NF 20/14

13/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 01/2014 SENT REG LV 012/13 F56/59

10/01/2014, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2013 NF 175/13

13/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2013 NF 175/1

23/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2013

22/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2013 AUTOR

26/06/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 06/2013

06/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2013 INTIMADO AUTOR

24/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 15102012

13/10/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 24092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250820121BANCO BRADESC

25/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082012 NF 166: 12

25/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082012

24/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012

22/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

21/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21082012 JPGH

21/08/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 17:03

Decisão

•29/05/2020, 21:57

Decisão

•01/06/2020, 14:53

Despacho

•30/05/2022, 22:39

Sentença

•09/09/2022, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2022, 15:21

Decisão

•16/12/2022, 22:34

Decisão

•24/04/2023, 14:57

Decisão

•30/10/2023, 10:34

Todos os documentos(16)

Autos digitalizados

•27/11/2019, 16:13

Autos digitalizados

•27/11/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/01/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 17:03

Decisão

•29/05/2020, 21:57

Decisão

•01/06/2020, 14:53

Despacho

•30/05/2022, 22:39

Sentença

•09/09/2022, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/11/2022, 15:21

Decisão

•16/12/2022, 22:34

Decisão

•24/04/2023, 14:57

Decisão

•30/10/2023, 10:34

Decisão

•04/12/2023, 14:07