Procedimento Comum Cível 0865597-94.2023.8.15.2001 - TJPB

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de alegações finais

13/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:04

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSEMARY GARCIA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0865597-94.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se de requerimento formulado pela parte autora no ID 112606497, postulando a produção de prova oral para oitiva de preposto do Banco promovido, bem como uma perícia para elucidar questões quanto ao sistema de segurança do Banco. Analisando o pedido, constata-se que não merece acolhimento. Tem-se a previsão no art. 370, parágrafo único, do CDC que a produção de provas deve ser orientada pelos princípios da pertinência, necessidade e adequação, não se justificando a realização de diligências que não contribuam efetivamente para o esclarecimento dos fatos relevantes à causa, cabendo ao juiz indeferir o pedido quando entender sua impertinência, desnecessidade ou caráter protelatório. No caso vertente, a prova postulada mostra-se desnecessária, considerando que a coleção da prova documental já apresentada pelas partes revela-se suficiente para a compreensão e julgamento da matéria controvertida. O acervo probatório existente nos autos proporciona elementos suficientes para a formação do convencimento judicial, tornando despicienda a produção da prova oral que não agregaria valor ao deslinde da causa. Isto posto, com fulcro no artigo 370, parágrafo único, do CPC, e na duração razoável do processo, INDEFIRO o requerimento de produção de provas por considerá-lo desnecessário à marcha processual. Quanto ao mais, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSEMARY GARCIA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0865597-94.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se de requerimento formulado pela parte autora no ID 112606497, postulando a produção de prova oral para oitiva de preposto do Banco promovido, bem como uma perícia para elucidar questões quanto ao sistema de segurança do Banco. Analisando o pedido, constata-se que não merece acolhimento. Tem-se a previsão no art. 370, parágrafo único, do CDC que a produção de provas deve ser orientada pelos princípios da pertinência, necessidade e adequação, não se justificando a realização de diligências que não contribuam efetivamente para o esclarecimento dos fatos relevantes à causa, cabendo ao juiz indeferir o pedido quando entender sua impertinência, desnecessidade ou caráter protelatório. No caso vertente, a prova postulada mostra-se desnecessária, considerando que a coleção da prova documental já apresentada pelas partes revela-se suficiente para a compreensão e julgamento da matéria controvertida. O acervo probatório existente nos autos proporciona elementos suficientes para a formação do convencimento judicial, tornando despicienda a produção da prova oral que não agregaria valor ao deslinde da causa. Isto posto, com fulcro no artigo 370, parágrafo único, do CPC, e na duração razoável do processo, INDEFIRO o requerimento de produção de provas por considerá-lo desnecessário à marcha processual. Quanto ao mais, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ROSEMARY GARCIA DE SOUSA - CPF: 789.711.444-91 (AUTOR)

15/12/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 19:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:35

Decorrido prazo de 50.348.355 AQUILA SANTOS DA COSTA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 08:29

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSEMARY GARCIA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 REU: 50.348.355 AQUILA SANTOS DA COSTA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DAS PARTES. FACULDADE LEGAL CONFE Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0865597-94.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSEMARY GARCIA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 REU: 50.348.355 AQUILA SANTOS DA COSTA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DAS PARTES. FACULDADE LEGAL CONFE Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0865597-94.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSEMARY GARCIA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 REU: 50.348.355 AQUILA SANTOS DA COSTA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DAS PARTES. FACULDADE LEGAL CONFE Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0865597-94.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

14/05/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

12/05/2025, 20:03

Determinada diligência

12/05/2025, 20:03

Conclusos para despacho

08/01/2025, 20:52

Decorrido prazo de 50.348.355 AQUILA SANTOS DA COSTA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:15

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0865597-94.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a Portaria nº02/2022, de ordem do MM. Juiz de Direito 11ª Vara Cível da Capital, passo a intimar a parte promovida para se manifestar acerca do pedido da parte autora id nº 101991729, no prazo le

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0865597-94.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao que determina a Portaria nº02/2022, de ordem do MM. Juiz de Direito 11ª Vara Cível da Capital, passo a intimar a parte promovida para se manifestar acerca do pedido da parte autora id nº 101991729, no prazo le

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de réplica

15/10/2024, 10:27

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865597-94.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 20:15

Juntada de Petição de certidão

02/10/2024, 20:12

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 18:13

Juntada de Certidão

08/08/2024, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:59

Determinada diligência

19/05/2024, 19:47

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:40

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865597-94.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Mantenho a decisão de ID. 83306543 por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que não obstante a justiça gratuita tenha sido indeferida, foi deferida a sua redução em 70%, com parcelamento, conforme requerido pela parte autora. Sendo assim, aguarde-se em cartório o decurso do prazo concedido à promovente na referida decisão, sob pena de cancelamento da distribuição, no

11/03/2024, 00:00

Outras Decisões

30/01/2024, 13:10

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de resposta

29/01/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 08:27

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

29/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865597-94.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. O CPC de 2015, quanto à gratuidade da justiça, densificou a garantia do acesso à justiça, na medida em que determinou, no art. 99, § 2º e § 3º, que se presuma verdadeira a simples alegação de hipossuficiência, só podendo ser o benefício indeferido quando o pedido for calcado em elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. É necessário,

28/12/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSEMARY GARCIA DE SOUSA - CPF: 789.711.444-91 (AUTOR).

07/12/2023, 19:53

Determinada diligência

07/12/2023, 19:53

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0865597-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, quando há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, § 2º, do CPC). 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo encimado: a) recolher as custas processuais ou b) comprovar a hipossuficiência financeira, media

05/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2023, 16:00

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 15:59

—

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Indeferido o pedido de ROSEMARY GARCIA DE SOUSA - CPF: 789.711.444-91 (AUTOR)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(16)