Apelação Cível 0804206-06.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 375.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

THIAGO BRANDAO CAVALHEIRO

CPF

Autor

ANA GLAUCIA LUCENA DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA

OAB/PB 15998·CPF·Representa: Autor

ALINE MARTINS BELARMINO

OAB/PB 17833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/10/2025, 22:42

Juntada de Certidão

10/10/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO CAVALHEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO CAVALHEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:51

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 22:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:43

Recurso Especial não admitido

05/05/2025, 09:26

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/10/2025, 22:42

Juntada de Certidão

10/10/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO CAVALHEIRO em 01/07/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/07/2022, 08:50

DESPACHO

•28/07/2022, 11:24

02/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO CAVALHEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:51

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 22:02

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/06/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:43

Recurso Especial não admitido

05/05/2025, 09:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:28

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de cota

27/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 22:12

Juntada de Petição de recurso especial

01/09/2024, 21:47

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO CAVALHEIRO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2024, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 07:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de THIAGO BRANDAO CAVALHEIRO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Conhecido o recurso de THIAGO BRANDAO CAVALHEIRO - CPF: 068.917.274-56 (APELANTE) e provido

27/05/2024, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

24/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024, 07:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2024, 08:38

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:51

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de cota

13/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 19:29

Recebidos os autos

06/03/2024, 08:31

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:25

Conclusos para despacho

06/03/2024, 07:25

Recebidos os autos

06/03/2024, 07:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2024, 07:16

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 07:16

DESPACHO

•09/08/2022, 08:25

DESPACHO

•19/08/2022, 07:58

DESPACHO

•19/08/2022, 12:27

DECISÃO

•05/10/2022, 14:20

DECISÃO

•14/10/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 06:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 06:50

DESPACHO

•14/02/2023, 21:22

DESPACHO

•09/03/2023, 18:09

DECISÃO

•20/03/2023, 19:33

DECISÃO

•05/04/2023, 17:56

DECISÃO

•10/04/2023, 10:03

DECISÃO

•11/05/2023, 21:35

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•23/07/2022, 08:50

DESPACHO

•28/07/2022, 11:24

DESPACHO

•09/08/2022, 08:25

DESPACHO

•19/08/2022, 07:58

DESPACHO

•19/08/2022, 12:27

DECISÃO

•05/10/2022, 14:20

DECISÃO

•14/10/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 06:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 06:50

DESPACHO

•14/02/2023, 21:22

DESPACHO

•09/03/2023, 18:09

DECISÃO

•20/03/2023, 19:33

DECISÃO

•05/04/2023, 17:56

DECISÃO

•10/04/2023, 10:03

DECISÃO

•11/05/2023, 21:35

DECISÃO

•12/05/2023, 22:38

DESPACHO

•30/05/2023, 13:52

DESPACHO

•01/06/2023, 15:09

SENTENÇA

•04/12/2023, 22:16

DESPACHO

•13/12/2023, 11:11

SENTENÇA

•25/01/2024, 19:29

SENTENÇA

•25/01/2024, 19:30

DECISÃO

•27/02/2024, 10:16

DESPACHO

•06/03/2024, 19:29

DESPACHO

•20/03/2024, 11:51

DESPACHO

•01/04/2024, 18:15

DESPACHO

•03/05/2024, 08:38

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 16:00

DESPACHO

•05/07/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 09:02

DESPACHO

•16/12/2024, 16:28

DECISÃO

•05/05/2025, 09:26

DESPACHO

•17/07/2025, 10:13