Execução Fiscal 0800700-45.2021.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 67.739,04

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANGELA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SUPERMERCADO PONTO EXTRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PONTO EXTRA LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de cota

25/02/2026, 16:43

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de parecer

07/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:00

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ANGELA REGINA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PONTO EXTRA LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de cota

25/02/2026, 16:43

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 20:06

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 07:43

20/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de parecer

07/10/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:20

Nomeado curador

18/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:52

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:17

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PONTO EXTRA LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:26

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2024, 10:14

Publicado Edital em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800700-45.2021.8.15.0411. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alhandra PROCESSO Nº 0800700-45.2021.8.15.0411 EDITAL DE CITAÇÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO EST

06/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/12/2023, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 08:36

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

11/07/2022, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:43

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 11:59

Juntada de provimento correcional

07/10/2021, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 20:06

Conclusos para despacho

02/05/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 07:44

Despacho

•09/11/2022, 10:59

Despacho

•21/08/2024, 10:00

Despacho

•18/10/2024, 10:29

Decisão

•18/02/2026, 16:06

Decisão

•18/02/2026, 16:06