Execução Fiscal 0800699-60.2021.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.144,31

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANGELA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SUPERMERCADO PONTO EXTRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PONTO EXTRA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:08

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 13:33

Deferido o pedido de

15/04/2025, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 13:33

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 10:56

Deferido o pedido de

15/04/2025, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:13

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:00

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PONTO EXTRA LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•31/05/2021, 20:06

Despacho

•28/02/2022, 14:27

30/06/2025, 12:08

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 13:33

Deferido o pedido de

15/04/2025, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 13:33

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 10:56

Deferido o pedido de

15/04/2025, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:13

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:00

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de certidão

01/07/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:23

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PONTO EXTRA LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:04

Publicado Edital em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800699-60.2021.8.15.0411. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alhandra PROCESSO Nº 0800699-60.2021.8.15.0411 EDITAL DE CITAÇÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO EST

06/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/12/2023, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 07:49

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:50

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 05:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

18/02/2022, 13:01

Juntada de Certidão

10/01/2022, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2021, 12:27

Juntada de provimento correcional

05/10/2021, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 20:06

Conclusos para despacho

02/05/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 11:32

Despacho

•16/11/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:23

Despacho

•15/07/2024, 13:47

Despacho

•15/07/2024, 20:04

Despacho

•26/11/2024, 17:56

Sentença

•15/04/2025, 13:33

Sentença

•30/06/2025, 12:08