Execução Fiscal 0805105-03.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.116,02

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

MARIA DA GUIA SANTOS GAREIS

CPF

Reu

RS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de RS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:27

Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:47

Outras Decisões

09/02/2024, 07:39

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de informação

06/02/2024, 14:50

Publicado Edital em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:12

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Decisão

•20/10/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 21:23

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de RS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:27

Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:47

Outras Decisões

09/02/2024, 07:39

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de informação

06/02/2024, 14:50

Publicado Edital em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. EXECUTADO: RS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.425.278/0001-64). Em cumprimento ao DESPACHO (ID 78014434) Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CABEDELO/PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL (Dívida de Natureza Tributária, IPTU E TCR 2021, CDA Nº 054.009.08466.4, ID 64822013). PRAZO 40 DIAS. Processo PJE nº 0805105-03.2022.8.15.0731. CITE-SE a parte Executada RS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, através de seu Representante Legal, atualmen

06/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/12/2023, 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 08:59

Juntada de documento de comprovação

17/10/2023, 08:54

Juntada de Certidão

17/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:27

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 21:23

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2023, 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 07:54

Outras Decisões

20/10/2022, 21:38

Conclusos para decisão

18/10/2022, 05:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2022, 21:57

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 21:24

Despacho

•22/08/2023, 10:29

Decisão

•09/02/2024, 07:39

Sentença

•19/07/2024, 17:05