Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801204-27.2023.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

03/08/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 12:17

Mero expediente

30/07/2026, 11:49

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:04

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 09:06

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:33

Mero expediente

26/05/2026, 13:18

Evolução da Classe Processual

26/05/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:22

Recebimento

22/05/2026, 09:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:52

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 07:05

Todas as movimentações(68)

Publicação

03/08/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2026, 12:17

Mero expediente

30/07/2026, 11:49

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 09:06

Petição (Contraminuta)

03/06/2026, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:33

Mero expediente

26/05/2026, 13:18

Evolução da Classe Processual

26/05/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:22

Recebimento

22/05/2026, 09:52

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 09:52

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 07:05

Petição (Contraminuta)

16/09/2025, 15:51

Decurso de Prazo

10/09/2025, 12:48

Publicação

09/09/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 12:24

Petição (Contraminuta)

03/09/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 11:00

Procedência em Parte

19/08/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

16/08/2025, 22:01

Petição (Contraminuta)

25/02/2025, 10:40

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 11:54

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/02/2025, 11:17

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2024, 11:35

Petição (Contraminuta)

16/12/2024, 11:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/12/2024, 22:22

Petição (Contraminuta)

10/12/2024, 22:22

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 09:15

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/12/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 08:42

Documento (Certidão)

07/11/2024, 12:16

Mero expediente

07/11/2024, 10:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/11/2024, 10:37

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:45

Outras Decisões

17/09/2024, 11:25

Retificação de Classe Processual

17/09/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

17/08/2024, 23:51

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 12:54

Decurso de Prazo

05/03/2024, 02:05

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 08:33

Mero expediente

08/02/2024, 10:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/02/2024, 09:14

Petição (Contraminuta)

01/02/2024, 19:23

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 10:02

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2023, 22:52

Petição (Contraminuta)

17/10/2023, 22:52

Decurso de Prazo

17/10/2023, 02:12

Petição (Contraminuta)

14/10/2023, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2023, 08:13

Mero expediente

26/09/2023, 07:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/09/2023, 07:16

Petição (Contraminuta)

25/09/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:30

Gratuidade da Justiça

11/09/2023, 15:30

Mero expediente

11/09/2023, 15:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/09/2023, 09:07

Distribuição (sorteio)

07/09/2023, 09:07