Cumprimento de sentença 0028207-75.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

JAIR LOURENCO

CPF

Autor

IVONE DA NOBREGA GOMES

CPF

Autor

RENATA PAES BARROS CAMARA

Terceiro

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

RENATA PAES DE BARROS CAMARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIANA GRIAO BOTELHO MOURAO

OAB/CE 21161·CPF·Representa: Autor

ENIO PONTE MOURAO

OAB/CE 12808·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 16554·CPF·Representa: Autor

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JAIR LOURENCO

CPF

Autor

IVONE DA NOBREGA GOMES

CPF

Autor

RENATA PAES BARROS CAMARA

Terceiro

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

RENATA PAES DE BARROS CAMARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA PAES BARROS CAMARA

OUTROS_PARTICIPANTES

OLIRIA TERESINHA DAMBROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ADRIANA GRIAO BOTELHO MOURAO

OAB/CE 21161·CPF·Representa: Autor

ENIO PONTE MOURAO

OAB/CE 12808·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 16554·CPF·Representa: Autor

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

TARSIO LEITAO MARTINS TORRES

OAB/PB 20283·CPF·Representa: Réu

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/06/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 22:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 22:52

Recebidos os autos

30/01/2025, 07:58

Juntada de despacho

30/01/2025, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Juntada de informações prestadas

05/03/2024, 11:09

Juntada de Alvará

05/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/03/2024, 14:00

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0028207-75.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(156)

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/06/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 22:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 22:52

Recebidos os autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 14:56

30/01/2025, 07:58

Juntada de despacho

30/01/2025, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Juntada de informações prestadas

05/03/2024, 11:09

Juntada de Alvará

05/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/03/2024, 14:00

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0028207-75.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 21:28

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 15:42

Publicado Sentença em 16/02/2024.

17/02/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR LOURENCO, IVONE DA NOBREGA GOMES RÉU: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA – APOSENTADORIA PRIVADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. REVISIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SUPERÁVIT NO EXERCÍCIO DE 1999 E OBRIGAÇÃO DE REAJUSTAMENTO DE BENEFÍCIOS. COMPROVAÇÃO DE QUE O REAJU Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0028207-75.2013.8.15.2001

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR LOURENCO, IVONE DA NOBREGA GOMES RÉU: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA – APOSENTADORIA PRIVADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. REVISIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SUPERÁVIT NO EXERCÍCIO DE 1999 E OBRIGAÇÃO DE REAJUSTAMENTO DE BENEFÍCIOS. COMPROVAÇÃO DE QUE O REAJU Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0028207-75.2013.8.15.2001

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR LOURENCO, IVONE DA NOBREGA GOMES RÉU: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA – APOSENTADORIA PRIVADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. REVISIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SUPERÁVIT NO EXERCÍCIO DE 1999 E OBRIGAÇÃO DE REAJUSTAMENTO DE BENEFÍCIOS. COMPROVAÇÃO DE QUE O REAJU Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0028207-75.2013.8.15.2001

15/02/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

14/02/2024, 12:35

Julgado improcedente o pedido

14/02/2024, 12:35

Determinado o arquivamento

14/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:09

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:31

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0028207-75.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 01. Diante do pronunciamento da perita ao ID 79390878, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado, requerendo o que entenderem de direito. 02. Nada requerido, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. P.I João Pessoa/PB, 4 de dezembro de 2023. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0028207-75.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 01. Diante do pronunciamento da perita ao ID 79390878, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado, requerendo o que entenderem de direito. 02. Nada requerido, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. P.I João Pessoa/PB, 4 de dezembro de 2023. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0028207-75.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 01. Diante do pronunciamento da perita ao ID 79390878, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado, requerendo o que entenderem de direito. 02. Nada requerido, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. P.I João Pessoa/PB, 4 de dezembro de 2023. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 13:12

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:52

Determinada diligência

14/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:26

Recebidos os autos

07/08/2023, 11:30

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2022, 21:09

Decorrido prazo de IVONE DA NOBREGA GOMES em 15/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de ENIO PONTE MOURAO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de ADRIANA GRIAO BOTELHO MOURAO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 20:27

Juntada de Petição de apelação

21/07/2022, 12:21

Julgado improcedente o pedido

19/07/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

09/07/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 20:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/04/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

21/11/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/09/2021, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 09:52

Juntada de diligência

01/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de IVONE DA NOBREGA GOMES em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:30

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 00:03

Juntada de Certidão

30/08/2021, 23:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2021, 11:39

Conclusos para despacho

13/08/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/07/2021, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 11:37

Juntada de certidão oficial de justiça

27/07/2021, 11:37

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 00:50

Nomeado perito

15/07/2021, 15:55

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:42

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:43

Decorrido prazo de IVONE DA NOBREGA GOMES em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 22:35

Juntada de Certidão

18/10/2020, 22:33

Decorrido prazo de renata paes barros camara em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 20:53

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 20:53

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2020, 10:43

Conclusos para despacho

07/08/2019, 14:35

Decorrido prazo de JAIR LOURENCO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de IVONE DA NOBREGA GOMES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:56

Juntada de ato ordinatório

16/07/2019, 14:56

Processo migrado para o PJe

14/05/2019, 18:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 05/2019 16:22 TJEJPER

13/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2019 NF 50/19

13/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

13/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2019 P053510182001 16:18:37 TERCEIR

13/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 01/2019

10/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 01/2019 D047851182001 14:27:43 001

10/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2018 P053510182001 07:43:57 TERCEIR

30/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 11/2018

01/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2018

20/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 P044453172001 14:52:26 JAIR LO

20/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 P022810172001 14:52:26 SISTEL

20/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 P052697162001 14:52:26 TERCEIR

20/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2017 P044453172001 13:13:42 JAIR LO

24/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 P022810172001 16:38:15 SISTEL

19/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2016 P052697162001 10:01:44 TERCEIR

05/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 29: 06/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2015

16/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 06/2015 CERTIF

29/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2015

25/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 08/2014 149/14

20/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2014 NF 149/1

18/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 06/2014 AS PARTS

04/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 28: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2014 NF83/14

23/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2014 NF 83/14

21/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 02/2014 VST.AUT.

18/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 12/2013 NF176/13

05/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2013 NF 176/1

03/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2013 VST.AUT.

13/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 10/2013 PZ

07/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 09/2013 AR.AG.DV.

06/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013 EXP.CT.CIT.

22/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2013

02/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 07/2013 TJEJPI5

29/07/2013, 00:00

DESPACHO

•15/02/2020, 10:43

DECISÃO

•15/07/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 14:07

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/08/2021, 11:37

DESPACHO

•15/08/2021, 11:39

DESPACHO

•15/08/2021, 21:28

DESPACHO

•05/04/2022, 15:07

SENTENÇA

•19/07/2022, 17:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•21/07/2022, 12:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•21/07/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 20:27

DESPACHO

•19/12/2022, 06:35

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 14:56

DESPACHO

•15/02/2020, 10:43

DECISÃO

•15/07/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 14:07

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/08/2021, 11:37

DESPACHO

•15/08/2021, 11:39

DESPACHO

•15/08/2021, 21:28

DESPACHO

•05/04/2022, 15:07

SENTENÇA

•19/07/2022, 17:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•21/07/2022, 12:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•21/07/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 20:27

DESPACHO

•19/12/2022, 06:35

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/06/2023, 23:46

DECISÃO

•14/08/2023, 17:49

DECISÃO

•12/09/2023, 16:52

DESPACHO

•04/12/2023, 13:12

DESPACHO

•05/12/2023, 07:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•07/12/2023, 11:31

SENTENÇA

•14/02/2024, 12:35

SENTENÇA

•14/02/2024, 19:30

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/02/2024, 15:44

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•28/02/2024, 15:44

DESPACHO

•09/04/2024, 00:54

ACÓRDÃO

•30/05/2024, 10:44

DECISÃO

•27/11/2024, 15:50