Cumprimento de sentença 0803380-20.2020.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:39

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. EXECUTADO: HERCILIO PEDRO GOMES - ME. DESPACHO Diferentemente do apontado pela petição retro da parte exequente, os veículos indicados à penhora possuem anotações de diversas restrições, um deles, inclusive, a sinalização de "Roubo / Furto" no RENAVAM. Portanto, a fim de evitar futura arguição de nulidade e embaraços à execução, procedi à juntada do extrato integral dos automóveis de placas NPS7987 e NPS7997 junto ao RENAJUD. INTIME o credor para ciência das informações, manifestando, em 15 (quinze) dias, a ratificação da medida de penhora dos móveis ou indicação de outros bens à penhora. Diante mão, fica advertida a exequente que, de acordo com o art. 840, II, do CPC, vigora a regra de que os bens móveis penhorados ficarão em poder do depositário judicial e, na falta deste, ficarão em poder do exequente. Apenas excepcionalmente, nos casos de difícil remoção ou quando consentir o exequente, é que o bem móvel penhorado ficará em poder do executado, como dispõe o parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal. É público e notório que os bens recolhidos ao depósito judicial ficam expostos ao sol e chuva, e com o tempo acabam se deteriorando, já que nem sempre dispõe de local adequado para guarda e conservação deles. Logo, forçoso convir que havendo como se evitar a remoção do bem ao depósito público, melhor será, máximo quando ficará sob na posse de uma das partes litigantes, que o manterá na qualidade de depositário judicial. Assim, não sendo o caso de remoção do veículo ao depósito público, caso requeira a penhora dos veículos indicados, Processo n. 0803380-20.2020.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Duplicata] intime-se o exequente para, no mesmo inteirinho acima delineado, se manifestar no sentido de anuir ou não com permanência do bem em poder do executado. Caso discorde, será nomeado depositário fiel do veículo, devendo viabilizar meios para sua remoção, arcando com as respectivas despesas. Intimações e expedientes necessários. CUMPRA. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

27/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 08:36

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:36

Publicado Decisão em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0803380-20.2020.8.15.2001 [Duplicata] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) KARINE DE BACCO GEREMIA(024.821.460-89); UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA(18.565.468/0001-99);

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 09:32

Deferido o pedido de

15/05/2025, 08:08

Determinada Requisição de Informações

15/05/2025, 08:08

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:07

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803380-20.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores, emitido pelo sistema SISBAJUD, que passa a fazer parte integrante do presente despacho. Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora pertencentes ao devedor, ante o valor irrisório, o qual foi desbloqueado, determino a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Transcor

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803380-20.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores, emitido pelo sistema SISBAJUD, que passa a fazer parte integrante do presente despacho. Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora pertencentes ao devedor, ante o valor irrisório, o qual foi desbloqueado, determino a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Transcor

06/12/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 00:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:27

Juntada de Informações

04/12/2023, 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2023, 18:28

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:57

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de KARINE DE BACCO GEREMIA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de HERCILIO PEDRO GOMES - ME em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LINS GUIMARAES em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:52

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2022, 18:50

Transitado em Julgado em 09/11/2022

12/12/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:03

Julgado procedente o pedido

06/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:29

Decretada a revelia

11/09/2022, 10:33

Conclusos para despacho

01/09/2022, 21:47

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 04:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 06:41

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 11:20

Juntada de diligência

23/11/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 11:09

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/11/2021 11:00 6ª Vara Cível da Capital.

11/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/11/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 21:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/11/2021 11:00 6ª Vara Cível da Capital.

19/10/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 14:35

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:41

Decorrido prazo de HERCILIO PEDRO GOMES - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 15:27

Mandado devolvido para redistribuição

04/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de diligência

04/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 14:32

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:23

Conclusos para despacho

04/02/2020, 18:16

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 15:15

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(16)