Cumprimento de sentença 0808936-71.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0808936-71.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 22:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 22:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de resposta

23/10/2025, 14:37

Publicado Mandado em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WEVERTTOM MEDEIROS DE QUEIROGA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808936-71.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando, inicialmente, o prosseguimento da execução quanto ao valor incontroverso, no importe de R$ 16.787,08 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e sete reais e oito centavos), com requerimento de expedição do respectivo precatório, bem como o destacamento dos honorários contratuais pactuados no percentual de 30% sobre tal valor. Requereu-se, ainda, a fixação dos honorários sucumbenciais, conforme previsão na sentença de ID nº 33768877. Pois bem. Com relação aos honorários contratuais, verifica-se que há cláusula onerosa expressa na procuração acostada aos autos (ID nº 12549817), estabelecendo o percentual de 30% sobre o valor bruto da condenação, devidamente assinada pelo outorgante. Dessa forma, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais incidentes sobre o valor incontroverso. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, ainda não é o momento processual oportuno para sua fixação, uma vez que o feito prosseguirá com a apuração do eventual valor controverso/excedente por parte da contadoria judicial. Assim, a fixação definitiva dos honorários sucumbenciais deverá aguardar o retorno dos autos da contadoria. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de destacamento dos honorários contratuais, nos termos da cláusula constante na procuração de ID nº 12549817. Por fim, cumpra-se a decisão de id. 102900896 Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•22/03/2018, 18:49

Sentença

•31/08/2020, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WEVERTTOM MEDEIROS DE QUEIROGA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808936-71.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo exequente visando, inicialmente, o prosseguimento da execução quanto ao valor incontroverso, no importe de R$ 16.787,08 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e sete reais e oito centavos), com requerimento de expedição do respectivo precatório, bem como o destacamento dos honorários contratuais pactuados no percentual de 30% sobre tal valor. Requereu-se, ainda, a fixação dos honorários sucumbenciais, conforme previsão na sentença de ID nº 33768877. Pois bem. Com relação aos honorários contratuais, verifica-se que há cláusula onerosa expressa na procuração acostada aos autos (ID nº 12549817), estabelecendo o percentual de 30% sobre o valor bruto da condenação, devidamente assinada pelo outorgante. Dessa forma, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais incidentes sobre o valor incontroverso. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, ainda não é o momento processual oportuno para sua fixação, uma vez que o feito prosseguirá com a apuração do eventual valor controverso/excedente por parte da contadoria judicial. Assim, a fixação definitiva dos honorários sucumbenciais deverá aguardar o retorno dos autos da contadoria. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de destacamento dos honorários contratuais, nos termos da cláusula constante na procuração de ID nº 12549817. Por fim, cumpra-se a decisão de id. 102900896 Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

22/10/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de resposta

Publicado Mandado em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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