Apelação Cível 0800708-72.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.190,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SHINERAY DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

STAR MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

HEBERTTY VIEIRA DANTAS

CPF

Reu

LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GAMALIEL DA COSTA GOMES

Representa: Autor

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 32255·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALMEIDA REGO BARROS

OAB/PE 26863·CPF·Representa: Autor

EDIZIO CRUZ DA SILVA

OAB/PB 15451·CPF·Representa: Réu

JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR

OAB/PB 25330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2022, 10:26

Baixa Definitiva

19/12/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 15/12/2022

19/12/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:14

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:44

Conclusos para despacho

16/12/2022, 06:05

Juntada de Certidão

16/12/2022, 06:05

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:34

Indeferido o pedido de SHINERAY DO BRASIL S/A - CNPJ: 12.482.805/0001-06 (APELANTE)

07/11/2022, 09:30

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:10

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2022, 10:26

Baixa Definitiva

19/12/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 15/12/2022

19/12/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:14

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•31/03/2016, 17:47

DECISÃO

•09/05/2017, 15:05

16/12/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 11:44

Conclusos para despacho

16/12/2022, 06:05

Juntada de Certidão

16/12/2022, 06:05

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:34

Indeferido o pedido de SHINERAY DO BRASIL S/A - CNPJ: 12.482.805/0001-06 (APELANTE)

07/11/2022, 09:30

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA DO REGO BARROS em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA DO REGO BARROS em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA DO REGO BARROS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA DO REGO BARROS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:09

Conclusos para despacho

26/09/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 20:38

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:40

Não conhecido o recurso de SHINERAY DO BRASIL S/A - CNPJ: 12.482.805/0001-06 (APELANTE)

04/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022, 12:41

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2022, 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2022, 08:23

Conclusos para despacho

08/07/2022, 06:57

Juntada de Certidão

08/07/2022, 06:56

Decorrido prazo de LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/06/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:04

Não conhecido o recurso de SHINERAY DO BRASIL S/A - CNPJ: 12.482.805/0001-06 (APELANTE)

20/05/2022, 13:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2022, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2022, 08:46

Decorrido prazo de LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:11

Conclusos para despacho

02/02/2022, 06:04

Juntada de Certidão

02/02/2022, 06:04

Decorrido prazo de LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:54

Indeferido o pedido de SHINERAY DO BRASIL S/A - CNPJ: 12.482.805/0001-06 (APELANTE)

17/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:22

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 15:41

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:25

Juntada de Certidão

11/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:41

Indeferido o pedido de SHINERAY DO BRASIL S/A - CNPJ: 12.482.805/0001-06 (APELANTE)

11/08/2021, 09:25

Conclusos para despacho

25/04/2021, 13:04

Juntada de Petição de cota

25/04/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2021, 06:21

Juntada de Certidão

13/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de HEBERTTY VIEIRA DANTAS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de STAR MOTOS LTDA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ RENATO ARAUJO DA SILVEIRA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 07:59

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:11

Conhecido o recurso de SHINERAY DO BRASIL S/A - CNPJ: 12.482.805/0001-06 (APELANTE) e não-provido

18/02/2021, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:15

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2021, 09:48

Conclusos para despacho

09/10/2020, 23:32

Juntada de Petição de cota

09/10/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 15:05

Juntada de Certidão

29/09/2020, 10:27

Conclusos para despacho

29/09/2020, 10:27

Juntada de certidão

29/09/2020, 10:27

Recebidos os autos

29/09/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 09:14

DESPACHO

•14/08/2017, 23:55

DESPACHO

•19/10/2017, 11:00

DESPACHO

•17/12/2018, 07:50

SENTENÇA

•27/07/2020, 13:49

SENTENÇA

•28/07/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 10:26

DESPACHO

•29/09/2020, 15:05

DESPACHO

•14/01/2021, 09:48

DESPACHO

•21/01/2021, 11:15

ACÓRDÃO

•18/02/2021, 09:10

DESPACHO

•12/03/2021, 07:59

DECISÃO

•11/08/2021, 09:25

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•31/03/2016, 17:47

DECISÃO

•09/05/2017, 15:05

DESPACHO

•14/08/2017, 23:55

DESPACHO

•19/10/2017, 11:00

DESPACHO

•17/12/2018, 07:50

SENTENÇA

•27/07/2020, 13:49

SENTENÇA

•28/07/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 10:26

DESPACHO

•29/09/2020, 15:05

DESPACHO

•14/01/2021, 09:48

DESPACHO

•21/01/2021, 11:15

ACÓRDÃO

•18/02/2021, 09:10

DESPACHO

•12/03/2021, 07:59

DECISÃO

•11/08/2021, 09:25

PETIÇÃO

•31/08/2021, 15:41

DESPACHO

•29/09/2021, 19:22

DECISÃO

•17/12/2021, 10:52

DESPACHO

•25/04/2022, 08:46

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 13:48

DESPACHO

•09/07/2022, 08:23

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 14:12

DESPACHO

•26/08/2022, 12:54

DECISÃO

•07/11/2022, 09:30

DESPACHO

•16/12/2022, 11:44

DESPACHO

•19/12/2022, 10:14