Procedimento Comum Cível 0855935-14.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Procedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2025, 13:03

Decisão Monocrática

31/01/2025, 09:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/01/2025, 07:22

Recebimento

31/01/2025, 05:53

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 05:53

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 08:47

Mero expediente

05/03/2024, 13:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/03/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Todas as movimentações(44)

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2025, 13:03

Decisão Monocrática

31/01/2025, 09:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/01/2025, 07:22

Recebimento

31/01/2025, 05:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 05:53

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 08:47

Mero expediente

05/03/2024, 13:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/03/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:11

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 12:12

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:34

Decurso de Prazo

25/02/2022, 01:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 21:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 21:00

Improcedência

30/11/2021, 18:23

Conclusão (para julgamento)

22/04/2021, 22:34

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 21:51

Decurso de Prazo

19/03/2021, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 16:34

Ato ordinatório

18/03/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 23:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 18:23

Assistência Judiciária Gratuita

17/11/2020, 18:56

Distribuição (sorteio)

16/11/2020, 14:28