Apelação Cível 0027637-46.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.342,89

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PORTO MOTO E CIA LTDA

Reu

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO MOTA

CPF

Reu

JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOS

CPF

Reu

MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/05/2024, 13:08

Baixa Definitiva

27/05/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 25/05/2024

27/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:10

Juntada de Certidão

01/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 00:18

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 16:19

Juntada de certidão de julgamento

15/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:27

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/05/2024, 13:08

Baixa Definitiva

27/05/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 25/05/2024

27/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 12:34

04/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:10

Juntada de Certidão

01/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 00:18

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 16:19

Juntada de certidão de julgamento

15/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 12:42

Conclusos para despacho

19/01/2024, 07:20

Juntada de Certidão

19/01/2024, 07:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2024, 07:19

Recebidos os autos

19/01/2024, 07:18

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 07:18

SENTENÇA

•13/01/2021, 19:40

DESPACHO

•12/07/2022, 14:22

DESPACHO

•05/12/2023, 09:39

DESPACHO

•05/12/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 07:17

DESPACHO

•05/02/2024, 12:42

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 13:13