Procedimento Comum Cível 0864947-47.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 09:49

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VICENTE DE PAULO GOMES DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CARMEN RACHEL DANTAS MAYER - PB8432, PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA LIRA - PB25794 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0864947-47.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. Na petição constante do ID 106588235, o banco promovido pugnou pela suspensão da ação, em face de cujo pedido não se opôs o promovido, conforme se infere do ID. 113150728. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VICENTE DE PAULO GOMES DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: CARMEN RACHEL DANTAS MAYER - PB8432, PEDRO PAULO RIBEIRO BARBOSA LIRA - PB25794 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0864947-47.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. Na petição constante do ID 106588235, o banco promovido pugnou pela suspensão da ação, em face de cujo pedido não se opôs o promovido, conforme se infere do ID. 113150728. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

04/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:54

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para falar sobre o pedido de suspensão requerido pelo demandado, em 5 (cinco) dias. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

19/05/2025, 00:00

Determinada diligência

18/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:26

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/11/2024, 05:07

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:02

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864947-47.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 86788242. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apto 801, Jardim Oce

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864947-47.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 86788242. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apto 801, Jardim Oce

24/07/2024, 00:00

Nomeado perito

04/04/2024, 09:43

Determinada diligência

04/04/2024, 09:43

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:23

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

25/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de réplica

28/02/2024, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864947-47.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864947-47.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de contestação

19/02/2024, 14:29

Juntada de Certidão

24/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICENTE DE PAULO GOMES DE ALMEIDA - CPF: 206.648.933-68 (AUTOR).

07/01/2024, 08:55

Determinada diligência

07/01/2024, 08:55

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0864947-47.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, quando há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, § 2º, do CPC). 2. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: a) recolher as custas processuais ou b) comprovar a hipossuficiência financeira, med

06/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 22:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 14:26

—

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(16)