Apelação Cível 0800432-78.2017.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITATUBA

CNPJ

Autor

MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

07/10/2020, 07:54

Transitado em Julgado em 06/10/2020

07/10/2020, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA NETO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITATUBA - CNPJ: 08.865.628/0001-61 (APELANTE) e não-provido

13/08/2020, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 23:29

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2020, 10:28

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

07/10/2020, 07:54

Transitado em Julgado em 06/10/2020

07/10/2020, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA NETO em 15/09/2020 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•09/10/2017, 22:35

DESPACHO

•08/03/2019, 11:45

16/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITATUBA - CNPJ: 08.865.628/0001-61 (APELANTE) e não-provido

13/08/2020, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 23:29

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2020, 10:28

Conclusos para despacho

12/07/2020, 20:10

Juntada de Petição de parecer

12/07/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 15:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

11/06/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 15:36

Juntada de Certidão

05/06/2020, 11:37

Juntada de certidão

05/06/2020, 11:37

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:37

Recebidos os autos

05/06/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 10:51

SENTENÇA

•26/02/2020, 15:52

DESPACHO

•11/06/2020, 15:36

DESPACHO

•14/07/2020, 10:28

DESPACHO

•16/07/2020, 23:29

ACÓRDÃO

•13/08/2020, 10:29