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Procedimento Comum CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Procedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:24

Mero expediente

14/05/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 07:22

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 16:37

Publicação

06/04/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 09:59

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:57

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 09:21

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:37

Mero expediente

13/10/2025, 11:39

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/10/2025, 10:20

Distribuição (sorteio)

09/10/2025, 10:20

Documentos

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