Procedimento Comum Cível 0823826-44.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/07/2026, 15:19

Trânsito em julgado

22/07/2026, 15:18

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 17:28

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:18

Publicação

06/04/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:38

Homologação de Transação

31/03/2026, 07:24

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:03

Petição (Contraminuta)

30/05/2025, 17:15

Petição (Contraminuta)

30/05/2025, 17:12

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

06/01/2025, 23:14

Todas as movimentações(76)

Definitivo

22/07/2026, 15:19

Trânsito em julgado

22/07/2026, 15:18

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 17:28

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:18

Publicação

06/04/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:38

Homologação de Transação

31/03/2026, 07:24

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 22:03

Petição (Contraminuta)

30/05/2025, 17:15

Petição (Contraminuta)

30/05/2025, 17:12

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

06/01/2025, 23:14

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 08:29

Retificação de movimento

14/10/2024, 08:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/10/2024, 10:48

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

10/10/2024, 10:48

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:11

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:09

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:38

Petição (Contraminuta)

30/09/2024, 16:23

Petição (Contraminuta)

23/09/2024, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 20:28

Documento (Certidão)

13/09/2024, 11:33

de Conciliação (Juiz(a); designada)

13/09/2024, 11:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 08:50

Mero expediente

27/06/2024, 12:47

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/03/2024, 09:57

Decurso de Prazo

09/11/2023, 02:02

Petição (Contraminuta)

27/10/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 11:29

Mero expediente

11/10/2023, 11:29

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/10/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 10:07

Mero expediente

22/06/2023, 07:20

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/06/2023, 10:37

Documento (Certidão)

21/06/2023, 10:37

Decurso de Prazo

05/02/2023, 04:16

Decurso de Prazo

03/02/2023, 22:41

Decurso de Prazo

09/12/2022, 00:03

Documento (Certidão)

09/11/2022, 09:05

Documento (Ofício)

08/11/2022, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 13:00

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

04/10/2022, 23:43

Suscitação de Conflito de Competência

30/09/2022, 10:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/11/2021, 22:16

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/11/2021, 21:09

Decurso de Prazo

15/09/2021, 02:06

Incompetência

23/08/2021, 14:36

Conclusão (para decisão)

23/08/2021, 07:15

Documento (Certidão)

23/08/2021, 07:15

Movimentação processual

23/08/2021, 07:12

Decurso de Prazo

10/07/2021, 02:20

Decurso de Prazo

07/07/2021, 01:17

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2021, 13:47

Ato ordinatório

04/06/2021, 13:45

Petição (Contraminuta)

27/05/2021, 08:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2021, 12:34

Documento (Certidão)

19/02/2021, 12:27

Mero expediente

15/07/2020, 15:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/07/2020, 17:58

Decurso de Prazo

01/07/2020, 00:18

Petição (Contraminuta)

10/06/2020, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 09:06

Mero expediente

29/05/2020, 15:23

Decurso de Prazo

27/05/2020, 14:36

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/04/2020, 07:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

23/04/2020, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2020, 13:08

Incompetência

22/04/2020, 20:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/04/2020, 15:41

Distribuição (sorteio)

22/04/2020, 15:26

Documentos

Nenhum documento disponível