Apelação / Remessa Necessária 0061323-87.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/05/2026, 07:09

Trânsito em julgado

29/05/2026, 07:08

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:20

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:38

Decurso de Prazo

30/04/2026, 21:28

Decurso de Prazo

30/04/2026, 21:28

Decurso de Prazo

30/04/2026, 16:28

Decurso de Prazo

30/04/2026, 16:28

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 09:08

Publicação

06/04/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:25

Não-Provimento

26/03/2026, 12:12

Recebimento

23/03/2026, 15:44

Todas as movimentações(17)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/05/2026, 07:09

Trânsito em julgado

29/05/2026, 07:08

Decurso de Prazo

28/05/2026, 02:20

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:38

Decurso de Prazo

30/04/2026, 21:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

30/04/2026, 21:28

Decurso de Prazo

30/04/2026, 16:28

Decurso de Prazo

30/04/2026, 16:28

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 09:08

Publicação

06/04/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:25

Não-Provimento

26/03/2026, 12:12

Recebimento

23/03/2026, 15:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 15:44

Distribuição (sorteio)

23/03/2026, 15:44