Execução Fiscal 0803887-35.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.360.397,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:04

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

03/11/2023, 15:15

Determinado o arquivamento

03/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 12:04

Publicado Edital em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:11

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:04

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

03/11/2023, 15:15

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•19/03/2018, 15:19

Despacho

•02/04/2018, 18:43

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legal

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Acessibilidade

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03/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 12:04

Publicado Edital em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de MANOS COMERCIO DE COUROS LTDA que através do presente Edita Edital Edital - Comarca de Vara Única de Pocinhos – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803887-35.2018.8.15.0001. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Pocinhos, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:18

Expedição de Edital.

24/11/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:33

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/11/2022, 12:41

Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:54

Conclusos para despacho

09/03/2022, 07:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:54

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2022, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:18

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:06

Outras Decisões

22/06/2021, 23:06

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:43

Conclusos para decisão

06/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 23:23

Conclusos para despacho

20/10/2020, 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2020, 21:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/08/2020, 21:43

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:22

Conclusos para despacho

19/03/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 13:04

Conclusos para despacho

07/12/2019, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2019, 10:38

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2019, 07:21

Conclusos para despacho

08/11/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2018, 09:45

Juntada de outros documentos

25/07/2018, 09:45

Conclusos para despacho

05/06/2018, 08:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 02:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 12:18

Conclusos para despacho

16/05/2018, 17:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 18:43

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2018, 17:53

Declarada incompetência

19/03/2018, 15:19

Conclusos para despacho

17/03/2018, 09:51

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 10:04

Despacho

•17/05/2018, 12:18

Despacho

•31/10/2018, 16:13

Despacho

•17/02/2019, 07:21

Despacho

•10/12/2019, 13:04

Despacho

•31/03/2020, 15:22

Decisão

•20/10/2020, 23:23

Decisão

•22/10/2020, 22:05

Despacho

•06/11/2020, 11:43

Despacho

•07/11/2020, 08:05

Decisão

•22/06/2021, 23:06

Despacho

•12/01/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:54

Despacho

•09/06/2022, 23:18

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/03/2018, 15:19

Despacho

•02/04/2018, 18:43

Despacho

•17/05/2018, 12:18

Despacho

•31/10/2018, 16:13

Despacho

•17/02/2019, 07:21

Despacho

•10/12/2019, 13:04

Despacho

•31/03/2020, 15:22

Decisão

•20/10/2020, 23:23

Decisão

•22/10/2020, 22:05

Despacho

•06/11/2020, 11:43

Despacho

•07/11/2020, 08:05

Decisão

•22/06/2021, 23:06

Despacho

•12/01/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:54

Despacho

•09/06/2022, 23:18

Despacho

•16/11/2022, 16:33

Despacho

•27/07/2023, 14:46

Decisão

•03/11/2023, 15:15