Procedimento Comum Cível 0803472-61.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/07/2026, 07:43

Trânsito em julgado

24/07/2026, 07:43

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:55

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:18

Publicação

06/04/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

02/04/2026, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:28

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Todas as movimentações(61)

Definitivo

24/07/2026, 07:43

Trânsito em julgado

24/07/2026, 07:43

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:55

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:18

Publicação

06/04/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

02/04/2026, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:28

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Cancelamento da distribuição

06/11/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:30

Decurso de Prazo

01/08/2025, 07:45

Petição (Contraminuta)

21/07/2025, 03:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:18

Decisão Monocrática

10/04/2025, 10:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/04/2025, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 11:44

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

06/01/2025, 23:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/04/2023, 21:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/04/2023, 09:23

Documento (Certidão)

05/04/2023, 09:23

Documento (Certidão)

05/04/2023, 09:19

Incompetência

22/03/2023, 10:37

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/02/2023, 12:18

Petição (Contraminuta)

28/11/2022, 23:27

Recurso Especial repetitivo

10/11/2022, 22:04

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/08/2022, 17:28

Decurso de Prazo

11/05/2022, 10:00

Decurso de Prazo

11/05/2022, 07:39

Petição (Contraminuta)

07/04/2022, 17:21

Decurso de Prazo

02/04/2022, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 10:48

Recurso Especial repetitivo

07/03/2022, 08:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/02/2022, 11:48

Decurso de Prazo

14/12/2021, 02:49

Petição (Contraminuta)

04/12/2021, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 12:36

Gratuidade da Justiça

09/11/2021, 12:16

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/10/2021, 19:24

Decurso de Prazo

28/10/2021, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 20:19

Mero expediente

21/09/2021, 16:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/06/2021, 11:42

Decurso de Prazo

27/03/2021, 01:16

Decurso de Prazo

27/03/2021, 01:16

Decurso de Prazo

26/03/2021, 01:05

Decurso de Prazo

26/03/2021, 01:05

Petição (Contraminuta)

20/03/2021, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 23:04

Mero expediente

22/02/2021, 13:13

Petição (Contraminuta)

06/02/2021, 17:53

Petição (Contraminuta)

06/02/2021, 16:38

Petição (Contraminuta)

05/02/2021, 16:56

Distribuição (sorteio)

05/02/2021, 13:36

Documentos

Nenhum documento disponível