Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803043-83.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta
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ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPB
JE
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Data de Distribuição
05/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Misto de Guarabira
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2026, 12:03
Com efeito suspensivo
10/02/2026, 12:14
Decurso de Prazo
07/02/2026, 00:30
Conclusão (para decisão)
03/02/2026, 17:23
Petição (Contraminuta)
26/01/2026, 10:18
Publicação
26/01/2026, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2026, 02:20
Expedição de documento (Outros documentos)
07/01/2026, 10:34
Ato ordinatório
07/01/2026, 10:29
Publicação
16/12/2025, 06:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 06:15
Petição (Contraminuta)
12/12/2025, 19:19
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 20:59
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 20:59
Procedência
11/12/2025, 12:52
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2026, 12:03
Com efeito suspensivo
10/02/2026, 12:14
Decurso de Prazo
07/02/2026, 00:30
Conclusão (para decisão)
03/02/2026, 17:23
Petição (Contraminuta)
26/01/2026, 10:18
Documentos
Nenhum documento disponível
Publicação
26/01/2026, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2026, 02:20
Expedição de documento (Outros documentos)
07/01/2026, 10:34
Ato ordinatório
07/01/2026, 10:29
Publicação
16/12/2025, 06:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 06:15
Petição (Contraminuta)
12/12/2025, 19:19
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 20:59
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 20:59
Procedência
11/12/2025, 12:52
Documento (Projeto de sentença)
14/11/2025, 22:11
Conclusão (para decisão)
09/06/2025, 08:58
Petição (Contraminuta)
05/06/2025, 14:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 18:15
Petição (Contraminuta)
14/05/2025, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2025, 12:07
Mero expediente
12/05/2025, 09:31
Conclusão (para despacho; para despacho)
09/05/2025, 15:35
Inclusão no Juízo 100% Digital
05/05/2025, 21:38
Distribuição (sorteio)
05/05/2025, 21:38