Procedimento Comum Cível 0814217-03.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.335,11

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PETRONIO CABRAL GONDIM em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PETRÔNIO CABAL GONDIM RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 29 de setembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814217-03.2021.8.15.2001

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PETRÔNIO CABAL GONDIM RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 29 de setembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814217-03.2021.8.15.2001

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 20:18

Juntada de Certidão

29/09/2025, 20:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de PETRONIO CABRAL GONDIM em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814217-03.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

17/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de PETRONIO CABRAL GONDIM em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PETRÔNIO CABAL GONDIM RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 29 de setembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814217-03.2021.8.15.2001

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PETRÔNIO CABAL GONDIM RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 29 de setembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814217-03.2021.8.15.2001

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 20:18

Juntada de Certidão

29/09/2025, 20:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:24

Decorrido prazo de PETRONIO CABRAL GONDIM em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814217-03.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814217-03.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

17/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/01/2025, 11:30

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:56

Juntada de Certidão

15/01/2025, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de PETRONIO CABRAL GONDIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:51

Juntada de comunicações

02/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814217-03.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte promovida, NOMEANDO o Sr. Adauto de Araújo Vicente, perito cadastrado perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-o através do contato de Whatsapp (83) 98871-9428 e no endereço eletrônico: adauto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814217-03.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte promovida, NOMEANDO o Sr. Adauto de Araújo Vicente, perito cadastrado perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-o através do contato de Whatsapp (83) 98871-9428 e no endereço eletrônico: adauto

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 08:26

Nomeado perito

30/09/2024, 12:30

Determinada diligência

30/09/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 21:40

Juntada de outros documentos

11/09/2024, 21:40

Decorrido prazo de PETRONIO CABRAL GONDIM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:48

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de PETRONIO CABRAL GONDIM em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/06/2024, 11:39

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:10

Publicado Despacho em 27/05/2024.

28/05/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814217-03.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Autora para comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas iniciais, pela derradeira vez, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o art. 290 do Código de Processo Civil. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

22/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de PETRONIO CABRAL GONDIM em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:34

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PETRONIO CABRAL GONDIM REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0814217-03.2021.8.15.2001 Vistos. Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte Ré para contestar o

09/04/2024, 00:00

Deferido o pedido de

08/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

12/01/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/01/2024, 16:02

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PETRONIO CABRAL GONDIM REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0814217-03.2021.8.15.2001 Vistos. Publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do

07/12/2023, 00:00

Determinada diligência

04/12/2023, 13:16

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:16

Decorrido prazo de PETRONIO CABRAL GONDIM em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

27/04/2021, 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/04/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 15:57

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 10:21

Despacho

•30/04/2021, 11:59

Despacho

•04/12/2023, 13:16

Despacho

•06/12/2023, 08:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/01/2024, 16:02

Despacho

•08/04/2024, 11:39

Despacho

•08/04/2024, 13:43

Despacho

•22/05/2024, 10:25

Despacho

•23/05/2024, 06:15

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:02

Despacho

•30/09/2024, 12:30

Decisão

•16/01/2025, 11:30

Decisão

•16/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 20:18