Ação Penal - Procedimento Sumário 0000465-07.2018.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA

OAB/PB 19369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PEDRO DE SOUSA TAVARES

CPF

Reu

PEDRO DE SOUSA TAVARES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:00

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA TAVARES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:35

Juntada de Petição de cota

17/06/2024, 09:15

Determinada diligência

14/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:40

Determinado o arquivamento

14/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:01

Juntada de Guia de Execução Penal

04/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA TAVARES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 ATO ORDINATÓRIO (PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS) Pelo presente ato ordinatório a parte ré para efetuar o pagamento das custas (documento de id nº. 83229874) no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. São José de Piranhas/PB, em 6 de dezembro de 2023. EVANDRO SANTOS SOUZA Técni

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:00

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA TAVARES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:35

Juntada de Petição de cota

17/06/2024, 09:15

Determinada diligência

14/06/2024, 16:40

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/10/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:40

Determinado o arquivamento

14/06/2024, 16:40

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:42

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:01

Juntada de Guia de Execução Penal

04/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA TAVARES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 ATO ORDINATÓRIO (PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS) Pelo presente ato ordinatório a parte ré para efetuar o pagamento das custas (documento de id nº. 83229874) no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. São José de Piranhas/PB, em 6 de dezembro de 2023. EVANDRO SANTOS SOUZA Técni

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:48

Desentranhado o documento

06/12/2023, 08:46

Desentranhado o documento

06/12/2023, 08:45

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:45

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:34

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:23

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:45

Recebidos os autos

01/06/2023, 21:58

Juntada de certidão de prevenção

01/06/2023, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2023, 13:08

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de contra-razões

12/02/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:39

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de cota

17/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:10

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUSA TAVARES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 06:26

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:01

Juntada de Certidão

09/06/2022, 10:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/06/2022 08:30 Vara Única de São José de Piranhas.

09/06/2022, 09:49

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/06/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de Cota-2022-0000688453.pdf

29/04/2022, 06:46

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 15:13

Juntada de Ofício

25/04/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:47

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 09/06/2022 08:30 Vara Única de São José de Piranhas.

02/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de Cota-2022-0000023703.pdf

12/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de cota

01/12/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:15

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de parecer

03/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 20:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/07/2021 10:15 Vara Única de São José de Piranhas.

06/07/2021, 14:17

Juntada de Certidão

14/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de cota

07/06/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:22

Juntada de Certidão

07/06/2021, 14:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/07/2021 10:15 Vara Única de São José de Piranhas.

07/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de cota

11/05/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:21

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:24

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 10:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 17:42

Juntada de Certidão

22/10/2020, 10:36

Processo migrado para o PJe

22/10/2020, 09:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2020 10:01 TJEAB21

09/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2020 NF 126/2

09/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 09: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

09/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2020

09/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2020 MINISTERIO PUBLICO

18/05/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/03/2020

05/03/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 03/2020 D000008200221 15:23:41 002

05/03/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 03: 03/2020 11:15

04/03/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 03: 03/2020 11:15

04/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 02/2020

21/02/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2020

29/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 12/2019 PEDRO DE SOUSA TAVARES

16/12/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 03: 03/2020 09:30 FORUM

19/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019

19/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2019

26/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 14: 06/2019 FLS. 45

14/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2019

12/06/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 29/05/2019

29/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 05/2019 D000639190221 09:33:33 001

29/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2019 PEDRO DE SOUSA TAVARES

01/04/2019, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/03/2019, 00:02

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 27: 03/2019

29/03/2019, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 27: 03/2019 PEDRO DE SOUSA TAVARES

29/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 03/2019

27/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2018 MINISTERIO PUBLICO

21/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/10/2018

30/10/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 25: 10/2018 TJEAB11

25/10/2018, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 16:57

DESPACHO

•30/04/2021, 15:21

DESPACHO

•01/12/2021, 14:15

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•09/06/2022, 09:49

DESPACHO

•06/12/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 09:30

DECISÃO

•15/02/2023, 22:46

DESPACHO

•28/02/2023, 17:34

DESPACHO

•15/03/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 08:51

DECISÃO

•14/06/2024, 16:40