Cumprimento de sentença 0807178-81.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:25

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 22:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/03/2026, 22:39

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 07:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/03/2026, 07:16

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:25

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Projeto de sentença

•29/03/2023, 14:19

Sentença

•31/03/2023, 22:16

15/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 22:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/03/2026, 22:39

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 07:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/03/2026, 07:16

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 22:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:03

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/02/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:39

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:12

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 09:57

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA EXECUTADO: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807178-81.2023.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO o pedido da parte autora, posto que, o art. 18, §2º, da Lei 9.099/95 veda expressamente a citação por edital nas ações que tramitam no Juizado Especial Cível. Intime-se a parte autora para indicar novo endereço da parte ré ou requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:22

Indeferido o pedido de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA - CPF: 569.634.754-15 (EXEQUENTE)

27/09/2025, 23:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA em 29/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:17

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES PEREIRA - PB14801 EXECUTADO: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0807178-81.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 08:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/08/2025, 04:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA RÉU: EXECUTADO: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ID. 113266794, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0807178-81.2023.8.15.2001

01/08/2025, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:35

Determinada diligência

16/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:27

Juntada de Certidão

27/02/2025, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 09:15

Processo Desarquivado

07/01/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 07:12

Expedição de Mandado.

20/12/2024, 12:00

Juntada de Ofício

20/12/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 01:21

Conclusos para despacho

26/11/2024, 19:45

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2024, 13:21

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA EXECUTADO: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807178-81.2023.8.15.2001 Vistos etc. Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva. O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas e

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 22:25

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/11/2024, 07:14

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:24

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA EXECUTADO: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807178-81.2023.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar do resultado do leilão de id. 102236336 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 21:25

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:35

Juntada de Certidão

18/10/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:12

Juntada de outros documentos

08/08/2024, 08:11

Juntada de Ofício

04/07/2024, 22:04

Juntada de outros documentos

23/05/2024, 12:52

Juntada de Ofício

22/05/2024, 11:21

Deferido o pedido de

21/05/2024, 19:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:54

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA EXECUTADO: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0807178-81.2023.8.15.2001 Vistos etc. Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, data

13/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 21:16

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:12

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:11

Juntada de outros documentos

09/02/2024, 09:42

Juntada de Alvará

06/02/2024, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 21:42

Indeferido o pedido de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA - CPF: 569.634.754-15 (EXEQUENTE)

04/02/2024, 21:42

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:07

Conclusos para despacho

08/12/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807178-81.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA EXECUTADO: DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/12/2023, 03:45

Decorrido prazo de DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/11/2023, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 03:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2023, 08:28

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:29

Juntada de Certidão

27/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 00:06

Conclusos para despacho

19/09/2023, 03:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2023, 03:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/08/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:34

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/06/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2023, 11:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO TEIXEIRA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:55

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 07:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2023, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 08:08

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 22:16

Juntada de Projeto de sentença

29/03/2023, 14:19

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:19

Conclusos ao Juiz Leigo

29/03/2023, 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/03/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

29/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/03/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2023, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2023, 04:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/03/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

23/02/2023, 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2023, 08:24

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 08:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 17:41

Despacho

•01/08/2023, 19:34

Decisão

•26/09/2023, 00:06

Decisão

•27/10/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:49

Decisão

•04/02/2024, 21:42

Despacho

•11/03/2024, 21:16

Despacho

•12/03/2024, 01:57

Decisão

•21/05/2024, 19:39

Despacho

•20/09/2024, 15:40

Despacho

•24/10/2024, 21:25

Despacho

•25/10/2024, 06:54

Todos os documentos(29)

Projeto de sentença

•29/03/2023, 14:19

Sentença

•31/03/2023, 22:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 17:41

Despacho

•01/08/2023, 19:34

Decisão

•26/09/2023, 00:06

Decisão

•27/10/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:49

Decisão

•04/02/2024, 21:42

Despacho

•11/03/2024, 21:16

Despacho

•12/03/2024, 01:57

Decisão

•21/05/2024, 19:39

Despacho

•20/09/2024, 15:40

Despacho

•24/10/2024, 21:25

Despacho

•25/10/2024, 06:54

Despacho

•17/11/2024, 22:25

Despacho

•17/11/2024, 22:29

Despacho

•19/12/2024, 01:21

Despacho

•16/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 08:04

Decisão

•27/09/2025, 23:03

Decisão

•29/09/2025, 07:22

Despacho

•13/02/2026, 17:12

Despacho

•14/02/2026, 11:03

Despacho

•28/02/2026, 22:56

Despacho

•01/03/2026, 09:29

Sentença

•12/03/2026, 22:39

Sentença

•12/03/2026, 22:48